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O sistema tributรกrio brasileiro รฉ notoriamente complexo, caracterizado por sua multiplicidade de tributos, obrigaรงรตes acessรณrias e constantes alteraรงรตes legislativas. Essa complexidade nรฃo apenas exige um alto grau de especializaรงรฃo por parte dos operadores do direito e dos contribuintes, mas tambรฉm cria um ambiente propรญcio ร litigรขncia tributรกria, uma vez que as interpretaรงรตes sobre a legislaรงรฃo podem variar significativamente. Nรฃo nos enganemos, o Poder Judiciรกrio desempenha um papel significativo na arrecadaรงรฃo do governo. No entanto, as decisรตes que trazem benefรญcios fiscais a curto prazo podem gerar inseguranรงa e imprevisibilidade a longo prazo. ๐ฑ๐ฎ
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Recentemente, a 1ยช Seรงรฃo do Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) tem adotado uma prรกtica que reflete essa complexidade: a modulaรงรฃo dos efeitos de suas decisรตes em matรฉria tributรกria. Tal mecanismo limita temporalmente a aplicabilidade de um entendimento jurรญdico, beneficiando apenas os contribuintes que obtiveram decisรตes favorรกveis atรฉ um momento predefinido.
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Destaca-se o exemplo da decisรฃo que limitou a base de cรกlculo das contribuiรงรตes ao sistema “S” (Sesc, Senai, Sebrae) a atรฉ 20 salรกrios mรญnimos, garantindo o direito ao nรฃo recolhimento do tributo somente a contribuintes especรญficos. Em outra instรขncia, a consideraรงรฃo da inclusรฃo das tarifas TUST e TUSD na base de cรกlculo do ICMS teve seus efeitos modulados, mantendo-se decisรตes favorรกveis vรกlidas atรฉ um marco temporal especรญfico.
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A modulaรงรฃo reflete a tentativa de equilibrar os impactos fiscais das decisรตes judiciais, preservando a estabilidade econรดmica sem negligenciar o direito dos contribuintes. Para as empresas, significa a necessidade de vigilรขncia constante e aรงรฃo proativa na defesa de seus interesses tributรกrios.
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Na BMS, estamos prontos para guiar nossos clientes atravรฉs deste cenรกrio complexo, com uma equipe de especialistas capacitados a maximizar oportunidades fiscais e proteger seus interesses. Juntos, podemos transformar desafios tributรกrios em vantagens estratรฉgicas.
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Estamos emocionados em compartilhar que a BMS Consultoria Tributรกria foi agraciada mais uma vez com o prestigiado selo do Great Place to Work (GPTW)! Esse