Em um cenário econômico desafiador, com custos em alta e empresas buscando reduzir despesas e demitir funcionários, é fundamental analisar o impacto dos tributos sobre os negócios e buscar soluções que aliviem a carga tributária. Neste artigo, abordaremos como propor uma agenda tributária positiva, destacando algumas teses de contencioso tributário com potencial de trazer alívio financeiro às empresas, além de alertar sobre os riscos de fraudes fiscais e discutir estratégias de redução de passivos tributários.
I. A economia é cíclica: a importância de olhar para dentro
Antes de tomar medidas drásticas, como demissões, é fundamental que as empresas analisem sua própria situação tributária, buscando identificar ineficiências e oportunidades de otimização. O setor tributário é, por natureza, anticíclico, e a análise interna pode revisitar alternativas mais sustentáveis para lidar com a atual conjuntura.
II. Exemplos de teses de contencioso tributário com elevadas chances de decisão favorável.
Apresentamos oito teses de contencioso tributário ativo com elevadas chances de decisão favorável nas primeiras instâncias, que podem representar um alívio financeiro para as empresas:
- Distribuição retroativa de JCP – Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
- Dedução em dobro das despesas com o PAT da base de cálculo do IRPJ;
- Apreciação dos Pedidos de Restituição de Créditos formulados há mais de 360 dias;
- Creditamento de PIS e Cofins sobre insumos recicláveis;
- Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébitos tributários;
- Subvenções de ICMS – Exclusão da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins;
- Não incidência de ICMS da transferência de mercadorias entre mesmos estabelecimentos;
- Não incidência de contribuições previdenciárias sobre Jovens aprendizes.
III. Cuidado com os riscos de fraudes fiscais.
A escassez de recursos pode abrir espaço para operações tributárias fraudulentas e soluções pouco convencionais. É fundamental manter a vigilância e a prudência, evitando promessas de crédito fácil que podem resultar em prejuízos significativos e autuações fiscais.
IV. Redução de passivos tributários e programas governamentais.
O programa Litígio Zero encerrou seu prazo no dia 31/03, e é provável que a Receita Federal reavalie suas condições e apresente novas modalidades de transação. Empresas devem acompanhar essas novidades e avaliar se as condições oferecidas são vantajosas e viáveis para o negócio.
V. Adaptando-se com agilidade a um novo cenário
As incertezas e oscilações no mercado, aliadas aos juros elevados, demandam uma rápida adaptação por parte das empresas. A agilidade para enfrentar os desafios é fundamental para a sobrevivência dos negócios. Neste contexto, é crucial que as empresas estejam atentas às mudanças e busquem alternativas para otimizar seus processos tributários e reduzir custos.
Por último, finalmente uma boa notícia vinda do judiciário: o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a multa de 50% em compensações não homologadas. Isto, certamente, é mais um argumento econômico para o aproveitamento imediato das oportunidades tributárias.
Em um ambiente econômico adverso, com custos crescentes e empresas enfrentando dificuldades, é essencial que os profissionais da área tributária estejam atentos às possibilidades de otimização e redução de custos.
A elaboração de uma agenda tributária positiva, com foco em teses de contencioso tributário favoráveis, pode ser uma solução efetiva para aliviar a carga financeira das empresas.
