Uma das grandes preocupações atuais do empresariado brasileiro são os crescentes custos com a folha de pagamentos. Notadamente a alta carga tributária sobre ela é incidente.
Dentre os principais tributos que oneram a remuneração paga aos empregados está o Seguro de Acidentes de Trabalho – SAT, também conhecido como RAT ou GILRAT.
Como o SAT funciona?
Ele funciona como uma equação onde temos como fatores:
- A alíquota base que é calculada de acordo com a atividade preponderante do estabelecimento; e
- O Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, que é um índice que compara a acidentalidade das empresas dentro de uma atividade econômica.
As alíquotas base desse tributo são de 1%, 2% ou 3% e estão atribuídas para cada atividade no anexo V do Decreto 3.048/99.
O índice FAP varia de 0,5000 a 2,0000 e é calculado anualmente considerando o histórico de acidentalidade do estabelecimento nos 2 anos anteriores ao cálculo.
Divulgação do FAP 2022 com vigência em 2023
No próximo mês de setembro, a secretaria de previdência do Ministério da Economia deve divulgar os índices FAP aplicáveis às empresas no ano de 2023.
Conforme histórico recente, abre-se então o período da contestação administrativa realizável apenas no mês de novembro.
Esta é uma corrida contra o tempo, pois a empresa não tem a possibilidade de protocolar qualquer contestação administrativa contra o FAP que lhe foi atribuído após 30 de novembro. Isso significa que entre a divulgação do índice e dos insumos que foram utilizados para o cálculo do tributo são apenas 2 meses para realizar toda a investigação, além de preparar e protocolar o recurso.
Por que contestar o FAP?
“Cabe explicar a importância de se contestar o FAP e demonstrar como ele pode afetar o caixa das empresas. Tomando como exemplo um estabelecimento com folha anual de R$ 10 milhões e alíquota base de 3%, o valor anual desse tributo pode variar de R$ 150 mil a R$ 600 mil.” – Dr. Alfredo Rodriguez, Sócio e Diretor-Técnico da BMS Consultoria Tributária, sobre o serviço de Contestação do FAP oferecido pela equipe de especialistas da empresa.
Supondo que este estabelecimento teve atribuído 1 benefício acidentário e FAP calculado em 0,9000, a alíquota devida seria 2,70% e o tributo devido R$ 270 mil. A exclusão desse único benefício traria o FAP para 0,5000, com alíquota devida de 1,50% e tributo devido de R$ 150 mil, ou seja, economia de R$ 120 mil com a exclusão de 1 único insumo indevido.
Contestação do FAP: oportunidade estratégica de economia
Você, empresário supermercadista, já parou para pensar quantos benefícios lhe são atribuídos anualmente no cálculo do FAP?
Existe uma infinidade de razões pelas quais um benefício acidentário pode ser atribuído de forma indevida a uma empresa. Isso envolve questões jurídicas, técnicas e até limitações do sistema de informação da previdência social.
Além de benefícios podemos encontrar erros na atividade considerada, na média de vínculos empregatícios, na massa salarial, entre outros.
Para realizar essa análise, com segurança e qualidade, dentro do prazo exíguo concedido pelo governo, a equipe da BMS conta com várias ferramentas de TI e uma equipe experiente e especializada.
Recomendamos às empresas supermercadistas que não percam a oportunidade de contestar o FAP ajudando assim a conter os elevados custos incidentes sobre sua folha de pagamentos.
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