O contencioso tributário brasileiro não nasce, na maioria dos casos, de má-fé.
Ele nasce de imprevisão operacional, técnica e estratégica.

O CARF encerrou 2025 com aproximadamente R$757 bilhões em estoque de processos.
Embora seja uma redução relevante frente ao pico superior a R$1 trilhão registrado em 2022 e 2023, o número continua alarmante e revela uma realidade incômoda: milhares de empresas entram em disputas fiscais longas e caras porque não estavam preparadas quando o Fisco bateu à porta.

Quando a fiscalização começa, o problema já está instalado

O roteiro é conhecido:

A intimação chega.
O prazo começa a correr.
A empresa entra em modo reativo.

Documentação incompleta, argumentos improvisados e decisões tomadas sob pressão transformam um procedimento administrativo gerenciável em anos de litígio no CARF.
O resultado é previsível e, na maioria das vezes, evitável.

Receita Federal muda o jogo: da sanção automática à cooperação técnica

Nos últimos anos, a Receita Federal promoveu uma mudança estrutural na relação com os contribuintes.

Dois instrumentos simbolizam essa virada:

• Programa Confia, tornado permanente pela IN RFB nº 2.295/2025;
• Receita de Consenso, instituído pela Portaria RFB nº 467/2024;

O foco deixa de ser apenas punir e passa a resolver tecnicamente conflitos antes que virem contencioso.

Empresas que entendem esse modelo não esperam a autuação.
Elas antecipam riscos, conduzem o procedimento com protagonismo e resolvem divergências na fase administrativa.

Diferencial de quem já esteve do outro lado da mesa

É exatamente essa lógica que orienta a atuação da BMS Consultoria Tributária, sob a liderança do Dr. Paulo Sérgio Gomes.

Engenheiro pelo ITA, advogado tributarista e ex-Auditor Fiscal da Receita Federal por mais de 20 anos, Paulo Sérgio atuou diretamente em:

• fiscalizações;
• Delegacias de Julgamento (DRJ);
• Coordenação de Consensualismo da Receita Federal.

Ele não aprendeu fiscalização na teoria.
Ele viveu o processo por dentro e hoje esse conhecimento é ativo estratégico dos clientes da BMS.

PER/DCOMP: crédito que vira passivo sem aviso prévio

Um dos pontos mais críticos e menos compreendidos da gestão tributária é o PER/DCOMP.

Esse instrumento permite:

• restituição de tributos pagos a maior;
• compensação de créditos com débitos federais.

Na prática, ele é gestão de caixa.
O problema é que a Receita Federal tem até cinco anos para analisar cada pedido.

Se, nesse período, houver uma intimação não atendida em 30 dias, a compensação é indeferida.
O débito retorna, com multa e juros.

Muitas empresas só descobrem o problema anos depois, quando o impacto já está no caixa.

Manifestação de Inconformidade e CARF: técnica importa mais que retórica

Quando a Receita não homologa (ou homologa parcialmente) uma DCOMP, o contribuinte pode apresentar Manifestação de Inconformidade, suspendendo a exigibilidade do crédito.

O processo pode avançar para:

• julgamento na DRJ;
• Recurso Voluntário ao CARF.

Aqui está o ponto-chave: o que define o resultado não é apenas o mérito jurídico, mas a forma como a tese é construída para quem julga.

Existe uma diferença enorme entre:

• uma defesa juridicamente correta;
• uma defesa tecnicamente irretocável aos olhos do auditor.

Quem já atuou na DRJ sabe exatamente onde estão essas diferenças.

Novos prazos: erro operacional agora custa o direito de defesa

A Lei Complementar nº 227/2026 adicionou uma camada crítica de complexidade:

• impugnações e recursos passaram de 30 dias corridos para 20 dias úteis;
• criação de prazo subsidiário de 10 dias úteis;
• recesso processual entre 20/12 e 20/01 suspende prazos.

O sistema agora é híbrido.
Um erro de contagem em um auto de infração relevante significa intempestividade e perda automática do direito de defesa.

Isso não é falha jurídica. É falha operacional e custa caro.

Programa Confia e Receita de Consenso: vantagem competitiva real

Empresas elegíveis ao Programa Confia passam a ter:

• canal direto com auditores designados;
• prioridade na análise de restituições;
• solução cooperativa de dúvidas;
• redução de multas para débitos não constituídos;
• acesso facilitado ao Receita de Consenso.

Receita de Consenso permite audiências técnicas gravadas e a formalização de Termo de Consensualidade com efeito vinculante, resolvendo em até 90 dias o que normalmente levaria anos.

Reforma Tributária: regularidade fiscal virou critério comercial

Com a criação do IBS e da CBS, a regularidade fiscal deixou de ser apenas obrigação legal.
Ela virou critério de negócio.

Empresas com risco fiscal passaram a:

• perder crédito na cadeia;
• ser excluídas de negociações;
• enfrentar restrições comerciais.

Quem não se regulariza perde duas vezes: com o Fisco e com o mercado.

A abordagem da BMS: protagonismo, não reação

A BMS atua invertendo a lógica tradicional:

• identifica inconsistências antes da fiscalização;
• corrige riscos que atraem o olhar do auditor;
• conduz fiscalizações com a ótica de quem sabe como a Receita decide;
• utiliza consensualidade quando ela gera ganho real.

O resultado é claro:

• menos tempo em litígio;
• recuperação mais rápida de créditos;
• regularização com menor custo;
• histórico de conformidade que abre portas.

Conformidade tributária é vantagem competitiva

A conformidade deixou de ser defensiva.
Ela é estratégia de crescimento, proteção de caixa e preservação de contratos.

A BMS conta hoje com mais de 350 colaboradores e um escritório jurídico com 60 advogados especializados, liderados por quem já esteve do outro lado da mesa.

Empresas com faturamento acima de R$200 milhões, fiscalização em andamento, DCOMPs em aberto ou impactos da Reforma Tributária ainda não mapeados encontram aqui um parceiro técnico que transforma imprevisão em protagonismo.

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