Introdução ao Programa
No panorama atual, marcado pela busca incessante por equilíbrio fiscal e redução de litígios, surge o Programa Litígio Zero, promulgado em 18 de março de 2024. Este programa inovador estende a mão não apenas para débitos já reconhecidos como dívida ativa mas também para aqueles ainda em fase de discussão administrativa perante a Receita Federal e o CARF.
Objetivos e Benefícios Primordiais
A essência deste programa está na facilitação de um acordo mútuo entre contribuinte e fisco, visando principalmente a redução da litigiosidade e assegurando a eficácia na cobrança de créditos tributários. O programa permite, de maneira inédita, a negociação de dívidas tributárias em condições excepcionalmente favoráveis, abrindo portas para a regularização tributária de inúmeras empresas.
Detalhamento das Condições
Os créditos enquadrados nas categorias C e D, considerados de difícil recuperação, podem ser renegociados com remissão de até 100% de juros, multas e encargos, com apenas 10% de entrada e o saldo parcelado em até 115 prestações. Em contrapartida, os débitos classificados como A e B requerem uma entrada significativa de 30%, sem direito a descontos, porém permitem um parcelamento igualmente estendido.
Inovações Notáveis
Uma das maiores inovações do programa é a possibilidade de utilizar Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para amortizar até 70% da dívida, o que é um grande avanço para empresas que buscam otimizar sua situação fiscal. Além disso, o programa introduz a transação de pequeno valor, oferecendo condições especiais para débitos de até 60 salários mínimos, com descontos significativos e facilitando a regularização de pequenas pendências fiscais.
Considerações Finais
O Programa Litígio Zero representa uma oportunidade singular para empresas de todos os portes alinharem sua situação fiscal, mitigando riscos e otimizando seu fluxo de caixa. É uma iniciativa que reflete o compromisso do fisco em promover um ambiente de negócios mais justo e cooperativo.
A equipe da BMS está à disposição para esclarecimentos adicionais e para auxiliar na adesão ao programa, garantindo a melhor estratégia para sua empresa.
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