Por que fazer Gestão de Afastados no Brasil de 2022

O tema da semana são os desafios entre o crescimento econômico empresarial X compliance e gestão de afastados.

O Tema é amplo, complexo com inúmeras variáveis e estatísticas. Por isso, elencamos os principais pontos de interesse em relação aos negócios, com abordagem pontual para leitura rápida.

Números sobre acidentes de trabalho no Brasil

Os acidentes de trabalho no Brasil nos últimos 50 anos (1970/2019) ultrapassam 43,2 milhões. Ou seja, uma quantidade comparável à população da Argentina (45,38 milhões em 2020).

De acordo com os dados do MTE/RAIS e MTPS/AEPS, com relação a esses acidentes de trabalho temos a seguinte distribuição, com CAT registrada: 

• Acidente típico: 37,7 Mi
• Acidente de trajeto: 3,1 Mi
• Doença (0,657 Mi) e sem CAT registrada: 1,9 Mi

Em 2019, dados da mesma pesquisa revelam que a quantidade de acidentes de trabalho liquidados foi de 606 mil com as seguintes consequências:

• Assistência médica: 105 mil
• Incapacidade temporária: 482,3 mil; sendo superior a 15 dias: 109,1 mil
• Incapacidade permanente 16,5 mil
• Óbitos: 2,2 mil

Os dados não contêm os trabalhadores informais, autônomos, servidores públicos e militares. Há quem diga que esses números seriam o dobro. Não há como afirmar.

Alguns dados do INSS sobre auxílios por incapacidade ou acidente

O INSS entre 2012 e 2021, concedeu 2,5 milhões de auxílios por incapacidade e auxílios acidente.

A despesa previdenciária, nesses dois quesitos, ultrapassou os R$ 120 bilhões. Auxílio incapacidade por entrega de atestados médicos por depressão, estresse e outros transtornos mentais ultrapassou a casa de 200 mil benefícios/ano. Estes são dados do Valor Econômico, de maio de 2022.

Considerando o tripé NTEP, FAP e o ESocial, e que o empregador segue recolhendo o FGTS nos afastamentos acidentários, o recolhimento ao Fundo de Garantia – somente pelo efeito NTEP, pelo afastamento entre 2007 e 2016 – ultrapassa a casa de R$508 milhões de reais. Corrigidos para abril/2022, a cifra sobe para R$1 bilhão.

Ainda que haja subnotificação de CAT, muitos casos foram considerados acidentários por conta da legislação previdenciária que determina a atribuição do rótulo acidente de trabalho via análise do CNAE x CBO conforme o Decreto 3048/99 e anexos. São os nexos técnicos de responsabilidade dos médicos peritos do INSS.

Houve uma redução de quase 1% dos acidentes de trabalho em 2019, porém, é preciso levar em consideração o aumento de quase um milhão de trabalhadores de 2018/19, aponta o Coordenador-geral de benefícios de riscos e reabilitação profissional da Sec. de Previdência Orion Sávio S de Oliveira.

Consequências dos acidentes e doenças do trabalho para os negócios

Muitos empresários e gestores não visualizam de imediato todas as consequências que os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais trazem, sendo elas:

• Tributárias;
• Previdenciárias;
• Trabalhistas;
• Cíveis; e
• Penais

Além disso, há também o custo de seleção e treinamento para substituição do funcionário afastado.

Algumas dessas consequências que geram impacto financeiro às empresas são, por exemplo:

• Estabilidade provisória;
• FGTS;
• Indenizações por danos morais e materiais; e
• Acréscimo no Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT)

E ainda outros que, ao se acumularem, vão erodindo a lucratividade da empresa.

Enquadramento indevido de acidentes pode levar ao aumento do FAP

Os benefícios por incapacidade podem ser enquadrados como acidentários de forma equivocada. Isso gera para a empresa um aumento do FAP, índice calculado anualmente, que varia entre 0,5 e 2, e que influi na alíquota do SAT/GILRAT, levando os percentuais a um intervalo entre 0,5% e 6% sobre o holerite da empresa.

É mais comum do que se imagina encontrar situações em que o médico perito considera benefícios acidentários de forma indevida, e tantas outras em que o INSS não comunica essa decisão corretamente ao empregador.

A empresa que deixa de fazer o acompanhamento do seu colaborador desde a perícia a que ele é submetido, até a efetiva caracterização do NTEP e sua consequência no FAP, pode ter um aumento de alíquota de até 100% sobre os valores a serem recolhidos.

Outra consequência é que esses benefícios acidentários por vezes originam ações regressivas propostas pela Previdência, que tem aumentado de forma vertiginosa nos últimos anos.

Custos imprevistos que prejudicam o caixa das empresas

Chamamos a atenção para os valores vultosos cobrados que ultrapassam a casa dos milhões de reais, uma vez que o cálculo é com base no benefício concedido àquele trabalhador ou aos seus dependentes. E em caso de morte, multiplicado pelo período em que ele poderá receber de acordo com a expectativa de sobrevida conforme a tábua de mortalidade do IBGE. 

Por exemplo: empregado com 30 anos de idade, que é aposentado por invalidez por acidente de trabalho e possui expectativa de vida de 76 anos. Receberá o benefício do INSS por 46 anos, ou seja, 552 meses. Se a aposentadoria é concedida no valor de R$2.500,00, por mês, o INSS poderá promover uma ação no valor de R$1.380.000,00.

Gestão de Afastados: uma ferramenta essencial às empresas

A gestão de afastados é a ferramenta essencial e fundamental para o dia a dia do empregador e da empresa. O compliance do ambiente do trabalho (RH/DP, Contador, SST, Jurídico), promove a adequação às regras necessárias para que o empregador se respalde em eventuais ocorrências dessa natureza. 

O acompanhamento de TODOS os afastamentos previdenciários ocorridos perante a Previdência Social, inclusive os de natureza comum, é o foco da BMS hoje. Nosso objetivo é transformar o centro de custos em uma área que pode prevenir perdas e muitas vezes recuperar importantes valores às empresas.

A não observância das normas pode ocasionar perdas financeiras robustas e significativas para sua empresa, repercutindo na própria imagem. Os riscos são altos para serem desconsiderados.

Como aplicar as ferramentas da Gestão de Afastados no seu negócio

Para ajudar sua empresa a evitar custos indevidos, a BMS possui uma equipe multidisciplinar para ajudar e assessorar sua empresa no passo a passo da Gestão de Afastados.

Nossa experiência em mais de 15 anos, com um portfólio de mais de 1.500 empresas parceiras e amigas, em todos os setores da economia, atestam nossa qualidade e competência.

A gestão de pessoas e gestão de afastados é uma das áreas de nossa atuação, além de contarmos com especialistas nas áreas:

• Tributária;
• Fiscal;
• Trabalhista; e
• Previdenciária

A BMS está ao seu lado para consultoria e planejamento auxiliando sua empresa para melhorar a sua gestão de riscos e de afastados.

“O sucesso está na determinação das vantagens competitivas de uma empresa e, acima de tudo, a durabilidade desta vantagem.” Mohnish Pabrai

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