Como vimos em nosso primeiro artigo, o Brasil está entre os países da América Latina que mais pagam tributos. E esse é um dado recente do relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021”.
Além disso, o país conta com um sistema tributário extenso e bastante complexo, capaz de ser um contratempo até para quem está familiarizado com a área.
Um forte exemplo é a quantidade de tributos existentes. Atualmente, entre impostos federais, estaduais e municipais, contando taxas e contribuições, o Brasil possui 92 tributos vigentes. Você pode conferir a lista completa no site do Portal Tributário.
Mas afinal, o que é tributo?
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), a definição de tributo é:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Em outras palavras, o tributo é um pagamento obrigatório, imposto aos contribuintes com o objetivo de garantir o desenvolvimento e manutenção dos serviços ofertados pelo Estado.
Hoje, o sistema se divide em 5 tipos de tributos, sendo eles:
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais
A seguir, vamos conhecer em detalhe o que cada um desses tributos representa:
Impostos
São tributos obrigatórios, impostos pelo governo, para custear as despesas do Estado. São divididos em 3 esferas: federal, estadual e municipal.
Taxas
É um dos tipos de tributos que se refere ao valor cobrado pelo serviço prestado por algum órgão público específico. Um exemplo seria a coleta de lixo.
Contribuições de melhoria
Semelhantes às taxas, as contribuições de melhoria são definidas pelo CTN e geram benefícios diretos para os contribuintes. Um exemplo seria o asfaltamento de uma via pública.
Empréstimos compulsórios
É um dos tipos de tributos com obrigatoriedade prevista na lei, sendo que apenas o Governo Federal tem poder para instituí-lo. Ele funciona como um empréstimo obrigatório ao governo.
Contribuições especiais
São tributos cobrados com finalidades específicas, definidas na Constituição. Sua cobrança pode ser delegada para terceiros, como no caso da contribuição sindical.
O que são impostos indiretos?
O tributo indireto é um imposto que incide sobre o consumo de uma pessoa, tanto física como jurídica, não sobre sua renda.
Seu valor é cobrado já no produto (ou serviço), sendo coletado por produtores ou vendedores, que repassam o custo para os consumidores com um aumento no preço. Um exemplo popular de imposto indireto seria o ICMS.
Isto é, o tributo indireto é aplicado sobre o serviço ou produto, sendo cobrado das pessoas de maneira indireta.
O que são impostos diretos?
Já no tributo direto, os impostos incidem diretamente sobre a renda da pessoa. Ele é proporcional a renda de cada um, ou seja, quanto maior a renda, maior será seu valor.
Esse tipo de tributo é aplicado levando em consideração patrimônios e a receita gerada da pessoa durante um determinado período. Um bom exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda.
Impostos diretos e indiretos, qual é a diferença?
Uma das principais diferenças entre impostos diretos e indiretos é o objeto da incidência. Em outras palavras, a forma que esses impostos chegam ao contribuinte: pela renda e pelo consumo.
Outro ponto importante é que o imposto direto está vinculado ao CPF ou CNPJ do contribuinte, não podendo ser transferido para terceiros.
Consequentemente, o imposto indireto é o que acaba tendo um impacto maior para as empresas, já que seu valor é cobrado no produto ou serviço.
Por que é importante fazer a gestão dos impostos indiretos
Os impostos indiretos possuem um sistema bem complexo, sendo um desafio para muitos negócios, principalmente para empresas que atuam nos setores de:
- Varejo
- Indústria
- Prestação de serviços
Apesar de sua complexidade exigir muito tempo e conhecimento, a gestão de impostos indiretos é indispensável para a operação de qualquer empresa.
Uma gestão de negócios ineficiente dos impostos indiretos pode gerar erros evitáveis para o negócio, por exemplo:
- Pagar impostos indevidos: recolher impostos que a empresa não tinha a necessidade de pagar.
- Pagar impostos a menor: recolher menos do que era devido, o que pode gerar penalizações.
- Pagar impostos a maior: recolher mais do que era devido, o que gera mais custos para a empresa.
Portanto, com uma gestão financeira inteligente dos impostos indiretos, é possível identificar oportunidades e reduzir a carga tributária da empresa, sempre em conformidade com a lei, evitando passivos tributários.
Conheça os principais tributos indiretos
Ao longo desse artigo, você pode entender o conceito de tributos indiretos, resumindo, aqueles que incidem sobre o consumo de uma pessoa ou empresa.
A seguir, vamos apresentar os principais tributos indiretos, aqueles que devem ser conhecidos por empresas de praticamente todos os segmentos.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
O IPI é um tributo da esfera federal que incide sobre todo e qualquer tipo de produto industrializado, seja ele nacional ou importado.
Esse tributo é aplicado sempre que uma mercadoria sai da fábrica. Sua arrecadação contribui na:
- Manutenção da máquina pública
- Desenvolvimento da indústria e, ainda
- Regulamentação dos preços praticados pelo mercado, para produtos nocivos como cigarros.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O ICMS é um tributo da esfera estadual, cujos valores são estipulados por cada estado e o Distrito Federal.
A incidência do ICMS se dá quando uma mercadoria circula entre cidades ou estados, mas também quando uma empresa (CNPJ) vende para uma pessoa (CPF).
O valor arrecadado pelo ICMS é uma importante fonte de receita para os estados. E é utilizado para manter diversos serviços públicos funcionando, como segurança e saúde
ISS – Imposto Sobre Serviços
O ISS é um tributo da esfera municipal que incide na prestação de serviços de qualquer natureza. Esse tributo se aplica a empresas e profissionais autônomos, sejam serviços destinados aos consumidores (pessoas físicas) ou a outras empresas (pessoas jurídicas).
O ISS é uma das principais fontes de receita dos municípios. A maior parte dos serviços prestados em território brasileiro recebem incidência do ISS, com raras isenções.
PIS – Programa de Integração Social
O PIS é um tributo da esfera federal, que geralmente vem acompanhado pela sigla PASEP, que é referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Essa contribuição gera benefícios para os empregados de empresas privadas e públicas, viabilizando o acesso aos benefícios concedidos por lei e, ainda, colaborando para o desenvolvimento das empresas do setor.
COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social
O COFINS também é um tributo da esfera federal, este, por sua vez, incide na receita bruta das empresas. A finalidade dessa contribuição é custear serviços que garantem a seguridade social, como saúde pública, previdência e assistência social.
O cálculo do COFINS varia de acordo com o faturamento de uma empresa, por isso, merece atenção especial do responsável pela contabilidade do negócio.
Gestão de impostos: como recuperar créditos tributários
De acordo com relatório Doing Business, levantado pelo Banco Mundial em 2020, o Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com gestão de impostos.
O ranking, que conta com a análise de 190 países, apresentou que empresas brasileiras gastam, em média, 62,5 dias – o que equivale à 1.501 horas por ano – cuidando de burocracias relacionadas à gestão tributária.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas acionem estratégias ágeis e eficientes para lidar com a alta complexidade da burocracia tributária brasileira. Isso por pelo menos dois motivos chave:
- Otimizar tempo e recursos da empresa. Dessa forma, é possível focar mais no core business do negócio. É importantíssimo que as empresas façam uma boa gestão dos seus tributos, no entanto, essa tarefa não pode desviar o foco do que gerar lucro e crescimento para o negócio.
- Identificar oportunidades de recuperar crédito. Uma vez que as empresas, por não serem especialistas em tributação e sim na sua atividade fim, é comum surgirem erros de cálculos na hora de recolher tributos. Por isso, criar mecanismos para recuperar esses créditos tributários é essencial para que as empresas retomem o fôlego financeiro.
Portanto, é altamente recomendável que as empresas busquem orientações ou a consultoria de especialistas em tributação. Dessa forma, elas aliviam os esforços de suas equipes internas, além de receber de volta valores significativos em dinheiro para o negócio.
E isso é essencial, porque desbloqueia talentos e recursos da empresa para trabalharem focados no que realmente importa.
Por isso, contar com a parceria estratégica da BMS será um ponto de virada na sua operação como um todo. Gerar eficiência e assertividade na gestão de tributos é a nossa especialidade. Colocamos esse poder ao seu dispor.
Com a BMS, sua empresa pode sair da estatística e passar muito menos tempo lidando com a burocracia tributária. Um diferencial competitivo que fará toda a diferença para a evolução do seu business.
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