R$6,9 bilhões arrecadados em apenas um ano. Esse foi o tamanho do apetite do fisco paulista sobre heranças em 2025.

O valor representa um recorde histórico, já corrigido pela inflação, com crescimento real de 3% em relação a 2024 e dois anos consecutivos de alta. E há um detalhe crucial: tudo isso ainda com alíquota fixa de 4%.

Quando a progressividade obrigatória do ITCMD entrar em vigor  e ela vai entrar, o impacto pode dobrar para famílias com patrimônio relevante.

Reforma Tributária e ITCMD: o que muda em São Paulo

A Reforma Tributária de 2023 foi clara: todos os estados deverão adotar alíquotas progressivas no ITCMD.

São Paulo ainda opera no modelo antigo, mas duas propostas já tramitam na Assembleia Legislativa:

• uma mantém o teto atual de 4%;
• a outra eleva a alíquota para 8%, o limite constitucional.

Se a segunda proposta avançar, a consequência é direta: quem transfere patrimônio acima de determinado valor passa a pagar o dobro do imposto atual.

A janela de oportunidade existe mas tem prazo

Existe um fator técnico que muda completamente o jogo.

Qualquer alteração aprovada em 2026 só poderá produzir efeitos a partir de 2027, por força do princípio da anualidade tributária.

Isso significa que a janela para reorganização patrimonial está aberta agora.

E aqui está o ponto crítico: planejamento sucessório não se constrói em 60 dias.

Quem espera que a lei seja publicada para agir já começa atrasado.

O erro mais comum: tratar imposto sobre herança como problema do futuro

Esse é um dos equívocos mais caros que empresários e famílias patrimonializadas cometem.

O imposto sobre herança não é um problema distante.

Hoje, a Receita Federal já cruza dados de:

• imóveis;
• investimentos financeiros;
• offshores;
• doações;
• participações societárias.

As secretarias estaduais seguem o mesmo caminho.

O que não está estruturado hoje vira passivo amanhã. E passivo tributário em sucessão costuma significar:

• inventários travados;
• multas elevadas;
• litígios familiares;
• erosão do patrimônio construído ao longo de décadas.

Proteger patrimônio não é sonegar. É usar método

É importante ser claro: a solução não é evasão fiscal.

A solução é planejamento tributário dentro da legalidade, utilizando instrumentos que existem, são reconhecidos e funcionam.

Quando a alíquota sobe de 4% para 8%, o impacto deixa de ser teórico.

Em um patrimônio de R$ 50 milhões, a diferença é objetiva: R$2 milhões a mais que deixam os herdeiros e vão para o Estado.

Estruturar holdings, reorganizar ativos, planejar sucessão e utilizar tratados internacionais não é agressividade fiscal. É gestão patrimonial responsável.

Brasil aperta o cerco. Outros países oferecem previsibilidade

O ITCMD não é um movimento isolado.

O cenário tributário brasileiro está sendo redesenhado por múltiplas frentes:

• Reforma Tributária (CBS e IBS);
• tributação de offshores;
• acordos internacionais de troca automática de informações;
• maior integração entre fiscos.

Quem possui patrimônio relevante e não revisa sua estrutura jurídica está assumindo um risco desnecessário.

Planejamento sucessório exige visão internacional

É exatamente nessa fronteira que atua a BMS Miami.

A atuação combina:

• auditoria patrimonial;
• reorganização societária no Brasil e no exterior;
• estruturação de holdings internacionais;
• conformidade simultânea com Receita Federal e IRS;
• planejamento sucessório com segurança jurídica.

Não se trata de prometer milagre. Trata-se de método, previsibilidade e proteção patrimonial.

Direito sem estratégia vira custo

Se você construiu patrimônio com esforço, risco e disciplina,  você tem o direito de protegê-lo.

Mas direito sem estratégia vira conta a pagar.

A elevação do ITCMD não é hipótese distante. Ela é tendência concreta.

Quem age agora preserva patrimônio.
Quem espera, financia o Estado com o que levou uma vida inteira para construir.

Fale com a BMS

Se você possui patrimônio relevante e quer entender como estruturar sucessão e governança tributária antes que a alíquota suba, converse com quem trabalha com método, não improviso.

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