A Lei Complementar 227/2026 mudou de forma relevante a tributação sobre heranças, doações e estruturas patrimoniais no Brasil.

E o impacto vai muito além do aumento de alíquota.

Para famílias com holdings, imóveis, ativos no exterior ou planejamento sucessório estruturado, o cenário mudou de forma definitiva.

O que muda com a nova regra

A nova legislação trouxe cinco alterações centrais:

• ITCMD progressivo de até 8%, obrigatório em todos os estados
• Base de cálculo vinculada ao valor de mercado
• Soma de doações sucessivas para definição de alíquota
• Tributação de trusts e bens no exterior
• Nova lógica de cálculo para ITBI em transmissões imobiliárias

Na prática, o custo sucessório tende a aumentar — especialmente para estruturas patrimoniais mais complexas.

O ponto mais importante: o fator tempo

Existe, porém, um detalhe estratégico relevante: estados que alterarem suas legislações apenas em 2026 só poderão aplicar as novas regras a partir de 2027.

Isso cria uma janela limitada para:

• Revisão de holdings
• Estruturação patrimonial
• Antecipação sucessória
• Reorganização de ativos

Depois disso, as alternativas tendem a ficar mais restritas — e mais caras.

O impacto sobre holdings e patrimônio no exterior

A mudança mais sensível está na nova base de cálculo.

Agora:

• Cotas de holdings podem ser avaliadas pelo patrimônio líquido ajustado
• Goodwill passa a integrar o cálculo
• Estruturas internacionais deixam de operar sob a antiga zona de não incidência

O efeito é direto sobre planejamento sucessório e proteção patrimonial.

FAQ – Perguntas frequentes

O ITCMD agora será progressivo?

Sim. A LC 227/2026 tornou obrigatória a progressividade até 8%.

Holdings serão mais tributadas?

Possivelmente. A nova regra considera valor de mercado e patrimônio ajustado.

Trusts e ativos no exterior passam a pagar ITCMD?

Sim. A legislação ampliou a incidência para estruturas internacionais.

Ainda vale a pena revisar a estrutura patrimonial?

Sim. O período até 2027 representa uma janela estratégica importante.

Conclusão

A nova tributação sucessória altera a lógica de planejamento patrimonial no Brasil.

Mais do que aumento de alíquota, o que muda é:

• a base de cálculo
• o alcance da tributação
• e o custo de postergar decisões estruturais.

A questão agora não é apenas proteger patrimônio.

É definir: a estrutura atual ainda faz sentido no novo cenário — ou está exposta a um custo muito maior a partir de 2027?

Quer entender como podemos te ajudar?