O cenário tributário brasileiro está passando por mudanças importantes e nem todas estão vindo da reforma tributária.

Nos últimos meses, decisões e julgamentos em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm potencial para redesenhar o ambiente fiscal das empresas no país.

Alguns desses temas podem gerar bilhões de reais em impacto tributário, seja pela possibilidade de recuperação de tributos pagos indevidamente, seja pelo risco de aumento de custos fiscais.

Apesar da relevância, muitas empresas ainda não estão acompanhando essas discussões com a atenção estratégica necessária.

No contencioso tributário, acompanhar a agenda dos tribunais pode fazer diferença entre recuperar valores relevantes ou perder oportunidades fiscais.

A seguir, veja alguns julgamentos que merecem atenção imediata das empresas.

5 julgamentos tributários que podem impactar as empresas

1. ICMS-DIFAL – Tema 1.266 (STF)

O Supremo Tribunal Federal discute a revisão da modulação de efeitos relacionada ao ICMS-DIFAL.

A depender da decisão final, pode haver reabertura de espaço para novas recuperações tributárias relacionadas à cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações interestaduais.

Esse tema é relevante especialmente para empresas que realizam vendas para consumidores finais em outros estados.

2. ICMS adicional sobre telecomunicações (ADIs 7716, 7077 e 7634 – STF)

Outro julgamento relevante envolve a validade de adicionais de ICMS aplicados ao setor de telecomunicações.

O debate gira em torno de tributos criados antes da Lei Complementar 194/2022, que tratou da essencialidade de serviços como telecomunicações e energia elétrica.

A decisão pode gerar impactos significativos para empresas do setor, com reflexos tanto em custo tributário quanto em disputas judiciais.

3. CIDE sobre remessas ao exterior – Tema 914 (STF)

O STF também analisa os embargos de declaração relacionados à incidência da CIDE em remessas ao exterior.

Esse julgamento pode redefinir o alcance da contribuição, afetando empresas que realizam pagamentos internacionais relacionados a:

• royalties;
• tecnologia;
• serviços técnicos;
• transferência de know-how.

Dependendo do resultado, o impacto pode ser relevante para operações internacionais e planejamento tributário global.

4. ITBI na integralização de capital – Tema 1.348 (STF)

Outro tema relevante trata da incidência de ITBI na integralização de imóveis em capital social de empresas.

Esse julgamento pode influenciar diretamente operações de:

• reorganização societária;
• planejamento patrimonial;
• estruturação de holdings;
• operações imobiliárias corporativas.

A decisão do STF pode alterar a forma como essas operações são estruturadas no Brasil.

5. Bonificações e descontos no PIS/COFINS (STJ – Controvérsia 786)

No Superior Tribunal de Justiça, um dos temas mais relevantes envolve a exclusão de bonificações e descontos da base de cálculo de PIS e COFINS.

O ponto de maior atenção está na possível modulação dos efeitos da decisão.

Caso o tribunal limite a recuperação de valores apenas às empresas que já ingressaram com ação judicial, muitas organizações podem perder a oportunidade de recuperar tributos pagos indevidamente.

Em outras palavras: quem demora para agir pode perder o direito de recuperar valores.

No contencioso tributário, tempo também é estratégia

A agenda de julgamentos dos tribunais superiores pode gerar oportunidades relevantes de recuperação tributária.

Mas também pode trazer novos custos fiscais ou restrições a direitos dependendo da forma como as decisões são moduladas.

Por isso, empresas que monitoram o cenário jurídico com atenção conseguem:

• antecipar riscos fiscais;
• avaliar oportunidades de recuperação de tributos;
• estruturar estratégias judiciais no momento adequado;
• proteger seu caixa diante de mudanças jurisprudenciais.

No contencioso tributário, tempo também é estratégia.

Empresas que acompanham essas decisões não apenas reagem ao cenário jurídico, elas se antecipam.

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