01 de abril de 2026. O prazo acabou.

A entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025 marca um novo momento para o varejo alimentar no Brasil, especialmente para supermercados.

Sem prorrogação, sem flexibilização e sem aviso adicional, a nova regra já está produzindo efeitos práticos.

E o cenário é preocupante.

Supermercados ainda não estão preparados para a nova regra

A realidade observada no mercado mostra um desalinhamento significativo entre a legislação e a operação.

Grande parte dos supermercados ainda não:

• parametrizou corretamente seus sistemas fiscais;
• ajustou o EFD-Contribuições;
• separou adequadamente produtos da Cesta Básica Nacional dos itens tributados;
• revisou classificações fiscais antigas.

Isso não é uma hipótese. É um problema real e imediato.

O risco invisível: como nasce um passivo tributário mensal

O impacto financeiro pode ser silencioso, mas extremamente relevante.

Imagine um supermercado com:

• R$ 3 milhões por mês em produtos afetados pela nova regra

O resultado:

• aproximadamente R$ 27.750 de passivo tributário mensal

Esse valor se acumula mês a mês, sem necessariamente aparecer de forma clara no curto prazo.

Até que a fiscalização aconteça.

Os principais erros fiscais que geram autuações

O problema não está apenas no cálculo incorreto de PIS e COFINS.

Na prática, o risco vem de uma combinação de falhas operacionais:

1. Classificação fiscal incorreta (NCM)

Muitos produtos ainda utilizam códigos NCM antigos, sem revisão há anos.

2. CST inadequado

A escolha errada do Código de Situação Tributária compromete toda a apuração.

3. Falhas no EFD-Contribuições

Erros na escrituração digital podem gerar inconsistências automáticas.

4. Não cumprimento de novas obrigações acessórias

A Nota Técnica RFB 012/2026 tornou obrigatório o preenchimento de campos específicos como o infAdFisco e muitas empresas ainda não se adequaram.

5. Erros no Bloco M

Um detalhe técnico que gera autuação:

• a alíquota deve ser truncada em 4 casas decimais, e não arredondada.

 O problema é cumulativo: quatro ou cinco erros simultâneos aumentam exponencialmente o risco de autuação.

Fiscalização mais rápida: o novo padrão da Receita Federal

Se antes o problema poderia demorar anos para aparecer, agora o cenário mudou.

Com maior digitalização e cruzamento de dados:

• inconsistências são detectadas mais rápido;
• notificações chegam com menor intervalo;
• o tempo para correção diminui drasticamente.

Empresas que acreditam estar regulares podem estar, na prática, acumulando passivos relevantes.

Reforma tributária exige revisão imediata de processos

A entrada em vigor da nova legislação exige uma mudança de postura.

Não se trata apenas de ajustar alíquotas.

É necessário revisar:

• cadastros fiscais de produtos;
• parametrizações de sistemas;
• processos de escrituração;
• controles internos de compliance tributário.

Empresas que não fizerem esse movimento agora tendem a pagar o preço depois, com multa, juros e impacto direto no caixa.

Tecnologia e dados: o novo padrão de conformidade fiscal

Diante desse cenário, o uso de tecnologia deixa de ser diferencial e passa a ser essencial.

Soluções modernas permitem:

• download automático e análise de SPEDs;
• identificação correta de NCM e CST por produto;
• validação com base em dados reais de mercado;
• redução de erros operacionais manuais.

Mais do que isso: permitem decisões baseadas em dados, não em suposições.

Benchmark de mercado: por que isso faz diferença

Uma das maiores dificuldades das empresas é entender se estão tributando corretamente em comparação ao mercado.

Com acesso a bases consolidadas de dados:

• é possível verificar como outros supermercados classificam os mesmos produtos;
• identificar padrões aceitos pela Receita Federal;
• antecipar riscos de autuação.

Isso reduz incertezas e aumenta a segurança das decisões fiscais.

O impacto no EBITDA: o custo de não agir

O passivo tributário não é apenas um problema fiscal.

Ele impacta diretamente o resultado da empresa.

👉 O que hoje parece um erro operacional, amanhã se transforma em:

• redução de margem;
• perda de caixa;
• impacto no EBITDA;
• risco reputacional.

E quanto maior o faturamento, maior o efeito.

Supermercados de grande porte precisam agir agora

Empresas com faturamento elevado têm exposição proporcionalmente maior.

Se sua operação fatura acima de R$100 milhões por ano, o custo da inércia é alto demais.

Esperar mais uma semana pode significar:

• mais passivo acumulado;
• maior risco fiscal;
• menos margem no futuro.

Como a BMS apoia supermercados na adequação à reforma tributária

A BMS Consultoria Tributária desenvolveu um processo específico para apoiar supermercados nesse novo cenário.

A atuação inclui:

• diagnóstico completo da situação fiscal;
• revisão de NCM, CST e parametrizações;
• análise automatizada de SPEDs;
• validação com base em benchmark de mais de 500 supermercados;
• identificação de riscos e oportunidades de correção.

Com dados reais e tecnologia aplicada, o objetivo é simples: garantir conformidade e proteger o resultado da empresa.

Faça uma diagnóstico BMS

Empresas que se antecipam têm controle.
Empresas que esperam, reagem — geralmente tarde demais.

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