O problema não é o fim do incentivo fiscal. O problema é fingir que ele era sustentável.

A Lei Complementar 224/2025 não é um detalhe técnico. Ela é um sintoma de um modelo fiscal que insiste em cobrar mais em um país que já cobra demais, em um ambiente onde empreender virou prova de resistência.

Antes de qualquer discurso ideológico, é preciso olhar os fatos, sem rodeios.

Contexto econômico que não pode ser ignorado

A discussão sobre a LC 224/2025 não pode ser feita no vácuo. O Brasil opera hoje sob um conjunto de pressões simultâneas:

• 📌 Carga tributária próxima de 35% do PIB;
• 📌 Taxa de juros na casa de 15% ao ano;
• 📌 Custo de capital entre os mais altos do mundo;
• 📌 E agora, o fim da isenção total, reembalado como “alíquota mínima” de 10% sobre benefícios.

Isoladamente, a tributação de 10% sobre incentivos até admite debate técnico.
É possível discutir desenho. É possível discutir calibragem.

O que não é possível é discutir isso fora do contexto macroeconômico.

Tributar mais quando o capital é caro não é neutralidade fiscal. É um desincentivo econômico.

O impacto direto no setor de Higiene, Saúde e Wellness

No setor de Higiene, Saúde e Wellness, o efeito é especialmente severo.

Aqui não existe “gordura”. Existe eficiência operacional.

Falamos de:

• Cadeias produtivas longas;
• Forte dependência de insumos importados;
• Regimes especiais não por privilégio, mas por necessidade operacional;
• Produtos essenciais, com margens calculadas no milímetro.

Quando o incentivo cai, a sequência é matemática:

➡ o custo sobe;
➡ a margem desaparece;
➡ o preço reage.

Isso não é alarmismo empresarial. É aritmética básica.

Erro conceitual por trás da LC 224/2025

A LC 224/2025 não mata empresas sozinha. Mas empurra muitas para o limite.

O problema não é pagar imposto. O problema é pagar muito imposto, com juros estratosféricos, em um país que trata o capital como suspeito permanente.

Isso não é política fiscal moderna. É teste de resistência econômica.

Quem enxerga a LC 224 apenas como “ajuste tributário” está olhando errado.

O que realmente está em jogo: modelo de negócio e viabilidade

Essa discussão não é sobre alíquota.
É sobre:

• Modelo de negócio;
• Viabilidade econômica;
• Decisão de investir, produzir e empregar no Brasil.

A era do benefício eterno acabou. Mas a ideia de carga infinita também não é sustentável.

A pergunta correta não é se o setor aguenta pagar 10% a mais.
A pergunta é:

Até quando o Brasil consegue cobrar tudo isso e ainda esperar crescimento?

O que precisa ser feito agora (sem romantismo)

Empresas que querem sobreviver ao novo cenário precisam agir com realismo brutal:

✔ Recalcular margens com dados reais, não históricos;
✔ Revisar preços sem medo de encarar o mercado;
✔ Redesenhar estratégias de crédito e financiamento;
✔ Repensar cadeias produtivas e estruturas operacionais;
✔ Questionar modelos que só se sustentavam com incentivo pleno;

Adaptar-se deixou de ser escolha. Virou condição de sobrevivência.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a LC 224/2025 e o fim dos incentivos fiscais

O que muda com a LC 224/2025?

A LC 224/2025 estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre benefícios fiscais, encerrando a lógica de isenção total em diversos regimes especiais.

O fim do incentivo fiscal é, por si só, o maior problema?

Não. O problema central é o acúmulo de fatores: alta carga tributária, juros elevados, custo de capital alto e agora mais tributação sobre estruturas que já operavam no limite.

Quais setores são mais impactados?

Setores com cadeias longas, margens baixas e alta dependência de insumos, como Higiene, Saúde e Wellness, sentem o impacto de forma mais imediata.

É possível absorver o impacto sem repassar preços?

Em muitos casos, não. A redução de incentivos tende a pressionar margens e, inevitavelmente, impactar preços, investimentos ou nível de atividade.

O que as empresas deveriam fazer agora?

Revisar margens, preços, estrutura de crédito, cadeia produtiva e, principalmente, avaliar se o modelo atual ainda se sustenta sem incentivo pleno.

A BMS Consultoria Tributária apoia empresas na reavaliação de modelos de negócio, margens e impacto tributário diante do fim de incentivos fiscais e da nova lógica econômica.
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