O Brasil dá um passo relevante na agenda de proteção à primeira infância e equilíbrio nas relações de trabalho.

A presidência sancionou a nova lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, além de criar o salário-paternidade, um benefício previdenciário inédito no país.

A medida impacta diretamente empresas, profissionais de RH, contadores e milhões de trabalhadores, incluindo MEIs, autônomos e segurados especiais.

O que muda com a nova licença-paternidade

A principal mudança é a ampliação gradual do período de afastamento do pai após o nascimento, adoção ou guarda da criança.

O cronograma será o seguinte:

• 2027: 10 dias de licença;
• 2028: 15 dias de licença;
• 2029: 20 dias de licença.

Durante esse período, o trabalhador terá:

• garantia de emprego;
• manutenção da remuneração;
• proteção contra demissão desde a comunicação até um mês após o retorno.

A medida fortalece o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança e amplia a corresponsabilidade familiar.

Salário-paternidade: como funciona o novo benefício

Outro avanço importante é a criação do salário-paternidade, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na prática, o benefício garante renda durante o período de afastamento, inclusive para trabalhadores fora do regime CLT.

Quem terá direito:

• empregados com carteira assinada;
• microempreendedores individuais (MEIs);
• trabalhadores domésticos;
• autônomos e contribuintes individuais;
• segurados especiais.

Como será o pagamento:

• pode ser feito diretamente pelo INSS;
• ou pela empresa, com compensação tributária;
• segue lógica semelhante ao salário-maternidade.

O valor varia conforme o perfil:

• integral para empregados;
• proporcional à contribuição para autônomos e MEIs;
• equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Ampliação de direitos: adoção, guarda e situações especiais

A nova legislação também amplia o alcance da licença-paternidade para diferentes configurações familiares.

Estão contemplados:

• pais adotantes (adoção unilateral ou conjunta);
• responsáveis legais;
• casos de ausência materna no registro;
• falecimento de um dos genitores.

Além disso:

• o período pode ser prorrogado em caso de internação da mãe ou do bebê;
• pode haver ampliação quando o pai assume integralmente os cuidados;
• há aumento de 1/3 da licença em casos de crianças com deficiência.

Impactos para empresas e área de RH

Para empresas, a nova lei exige adaptação imediata em processos de gestão de pessoas, folha e compliance trabalhista.

Entre os principais impactos:

• atualização de políticas internas de licença;
• adequação da folha de pagamento;
• integração com obrigações do eSocial;
• planejamento de substituições temporárias;
• revisão de custos trabalhistas indiretos.

Além disso, a medida reforça uma tendência global: empresas que investem em políticas de cuidado tendem a ter:

• maior retenção de talentos;
• melhora no clima organizacional;
• aumento de produtividade no médio prazo.

Licença-paternidade e transformação no mercado de trabalho

A ampliação da licença-paternidade vai além do aspecto jurídico.

Ela reflete uma mudança estrutural no mercado de trabalho e na sociedade:

• maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares;
• incentivo à participação ativa dos pais;
• avanço na agenda de igualdade de gênero;
• fortalecimento dos vínculos familiares.

A medida também tem um papel cultural ao incentivar a participação masculina no cuidado com os filhos.

O que as empresas precisam fazer agora

Com a nova legislação, empresas devem agir de forma preventiva para evitar riscos trabalhistas e operacionais.

Entre as ações recomendadas:

• revisar políticas de RH e compliance;
• ajustar sistemas de folha e benefícios;
• treinar equipes sobre as novas regras;
• integrar áreas fiscal, trabalhista e previdenciária;
• acompanhar a regulamentação prática do benefício.

Empresas que se anteciparem terão mais controle sobre custos e evitarão passivos futuros.

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