Sua empresa está pronta para a fiscalização punitiva que começou em 26 de maio de 2026?

A Portaria MTE 1.419/2024 encerrou o período educativo em 26 de maio de 2026. A partir dessa data, toda empresa com empregados CLT que não monitorar burnout, assédio e sobrecarga no PGR está exposta a autuações, multas e ações trabalhistas. A maioria das médias empresas brasileiras ainda não tem protocolo estruturado.

O que a NR-1 Atualizada Exige a Partir de Maio de 2026

Resposta Direta

A partir de 26 de maio de 2026, toda empresa com empregados CLT é obrigada a incluir os Fatores de Risco Psicossocial Relacionado ao Trabalho (FRPRT) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Isso inclui:

• Burnout
• Assédio moral
• Sobrecarga de trabalho
• Metas inalcançáveis
• Ambientes tóxicos

O descumprimento expõe a empresa a autuações, multas e ações trabalhistas por dano existencial.

Base legal: Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024 (nova redação do capítulo 1.5 da NR-1), com vigência punitiva confirmada pela Portaria MTE 765/2025.

O que mudou: antes e depois da NR-1 atualizada

Antes da Portaria MTE 1.419/2024, o PGR obrigava as empresas a identificar e controlar riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Saúde mental era uma responsabilidade moral — não uma obrigação legal auditável.

Com a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, os riscos psicossociais entram formalmente no inventário de riscos ocupacionais.

O empregador passa a ter obrigação de:

• Identificar os fatores de risco psicossocial presentes no ambiente de trabalho
• Avaliar a exposição dos trabalhadores (gravidade e probabilidade)
• Gerenciar os riscos com plano de ação documentado e medidas de controle
• Monitorar continuamente a eficácia das medidas implementadas
• Registrar toda a jornada de gestão de risco com rastreabilidade completa
• Incluir os trabalhadores no processo de identificação e controle de riscos

Alerta Crítico

A lei não faz distinção por porte.

A Portaria MTE 1.419/2024 aplica-se a todos os empregadores que mantenham empregados regidos pela CLT, incluindo microempresas.

Uma empresa com 5 funcionários tem as mesmas obrigações legais que uma com 5.000.

Principais riscos psicossociais que devem ser monitorados

Por Que a Maioria das Empresas Ainda Não Está Pronta

O período entre a publicação da Portaria MTE 1.419/2024 (agosto de 2024) e a vigência punitiva (maio de 2026) foi explicitamente desenhado como período educativo.

As empresas tiveram quase dois anos para se preparar. Ainda assim, a maior parte das médias empresas chegou a maio de 2026 sem protocolo estruturado de saúde mental.

Validar antes de publicar

Validar: A estatística específica de “80% das empresas não estão prontas” está sendo reportada pela mídia especializada (Contadores.cnt.br, Exame), mas ainda não identificamos a metodologia e fonte primária exata.

Recomendamos validação com a equipe técnica BMS antes de citar este número em materiais formais.

Os números que explicam a crise latente

• 472.328 afastamentos por transtornos mentais em 2024 (67% a mais que no ano anterior)
• R$ 200 bilhões de custo anual do presenteísmo para empresas brasileiras (IBEF-SP)
• 20.100 processos trabalhistas com “burnout” em 2025 (+17% sobre 2024)
• R$ 31,8 bilhões em auxílio-doença em 2024 (alta de 68% em relação a 2022 — INSS)

Por que as empresas adiaram a adequação

1. Confusão entre conformidade documental e gestão real

Muitas empresas acreditam que ter PPRA ou PCMSO atualizado resolve. Não resolve.

A NR-1 exige um processo ativo e documentado de identificação e controle de riscos psicossociais.

2. Ausência de dados operacionais

Para monitorar riscos psicossociais, a empresa precisa de registros:

• Histórico de afastamentos por CID
• Frequência de atestados
• Padrões de sinistralidade no plano de saúde
• Taxas de presenteísmo por área

3. O custo percebido como “intangível”

CFOs e CEOs tendem a priorizar riscos com custo imediato e visível.

O passivo trabalhista por burnout parece distante — até o dia em que o primeiro processo chega.

O Custo Invisível: Presenteísmo e Sinistralidade do Plano de Saúde

Quando um colaborador com burnout está fisicamente presente, mas com capacidade cognitiva reduzida, a empresa enfrenta dois custos simultâneos que raramente aparecem no mesmo relatório de gestão: o presenteísmo e o aumento da sinistralidade no plano de saúde.

O presenteísmo: o custo que não aparece no balanço

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-SP), o presenteísmo gera um custo anual de aproximadamente R$ 200 bilhões para as empresas brasileiras — valor muito superior ao custo direto dos afastamentos.

O colaborador em estágio inicial de burnout frequenta o trabalho porque ainda não foi diagnosticado. Não há atestado, não há afastamento oficial, mas há erros operacionais, retrabalho e clima deteriorado.

O efeito em cascata no plano de saúde

Colaboradores com transtornos psicossociais não tratados precocemente geram um padrão de utilização que aumenta a sinistralidade da empresa:

• Consultas frequentes com clínicos gerais (sem diagnóstico definitivo)
• Exames de imagem e laboratoriais repetidos (somatização)
• Internações por crises de pânico ou episódios depressivos agudos
• Uso crescente de medicamentos psiquiátricos de alto custo
• Atendimento em pronto-socorro para condições tratáveis ambulatorialmente

Gestão 360° de Afastamentos BMS

Como a BMS Resolve Esse Problema

A gestão 360° de afastamentos da BMS cria rastreabilidade completa desde o primeiro atestado médico até o retorno — passando pelo agendamento e acompanhamento de perícia médica (INSS), gestão do benefício de afastamento, monitoramento da sinistralidade no plano de saúde e análise de coparticipação.

A cadeia de eventos que a NR-1 exige que você quebre

Gestão 360° de Afastamentos: Da Prevenção ao Retorno

Uma estrutura de gestão de afastamentos que atenda à NR-1 precisa cobrir todo o ciclo de vida do colaborador em risco:

Identificação precoce → Triagem → Afastamento → Perícia → Retorno monitorado

Os 5 pilares de uma gestão em conformidade com a NR-1

1. Rastreabilidade completa de atestados médicos

Cada atestado registrado com CID, data e médico emitente.

O padrão de atestados por colaborador e setor é o primeiro sinal estatístico de risco psicossocial — e o primeiro documento solicitado em uma autuação.

2. Agendamento e gestão de perícia médica

Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, o colaborador precisa da perícia do INSS.

A empresa que deixa o colaborador à própria sorte nesse processo perde o controle sobre a duração do afastamento e seu custo operacional.

3. Monitoramento de sinistralidade no plano de saúde

Cruzar dados de utilização do plano com dados de afastamento revela:

• Qual CID consome mais recursos
• Quais setores têm maior uso de saúde mental
• O impacto de cada grupo de risco na sinistralidade agregada

4. Controle de coparticipação e otimização de custos

Coparticipação mal gerida é fonte de conflito interno e aumento de passivos.

Saber exatamente o que cada colaborador deve, em qual prazo e por qual procedimento é parte da gestão financeira do benefício.

5. Protocolo de retorno ao trabalho

O retorno pós-afastamento psicossocial sem protocolo estruturado é causa frequente de reafastamento — e de processos trabalhistas.

A NR-1 exige documentação das medidas de reintegração e acompanhamento periódico.

Como Implementar: Horizonte Temporal de Ação

Curto Prazo — 0 a 30 dias (redução de exposição imediata)

• Verificar se o PGR atual já inclui os FRPRT
• Implementar registro estruturado de atestados médicos com CID
• Identificar setores com maior frequência de afastamentos e presenteísmo
• Contratar consultoria especializada para revisão do PGR

Médio Prazo — 30 a 90 dias (estruturação do programa)

• Conduzir diagnóstico de clima e mapeamento de riscos psicossociais por setor
• Integrar dados de sinistralidade do plano de saúde à análise de afastamentos
• Desenvolver plano de ação documentado com responsáveis, prazos e indicadores
• Implantar protocolo de gestão de afastamentos do atestado ao retorno
• Treinar lideranças em identificação precoce de sinais de adoecimento

Longo Prazo — 90 dias a 12 meses (blindagem sustentável)

• Monitoramento contínuo dos indicadores psicossociais integrado ao PGR
• Revisão semestral do programa com participação dos trabalhadores
• Relatórios periódicos de sinistralidade com análise de tendências
• Auditoria interna anual do PGR psicossocial como prova de diligência em processos

Perguntas Frequentes sobre a NR-1 Atualizada

O que a NR-1 atualizada exige a partir de 26/05/2026?

Toda empresa CLT deve incluir os Fatores de Risco Psicossocial Relacionado ao Trabalho (FRPRT) no PGR: burnout, assédio moral, sobrecarga, metas inalcançáveis e ambientes tóxicos.

Quais são as multas pelo descumprimento da NR-1?

As multas variam de R$ 3.000 a dezenas de milhares por item descumprido.

Além das multas administrativas, a empresa fica exposta a ações trabalhistas por dano existencial, com indenizações que frequentemente variam de R$ 30.000 a R$ 200.000 por reclamante.

Pequenas empresas também são obrigadas?

Sim.

A Portaria MTE 1.419/2024 não faz exceção por porte ou número de empregados.

Aplica-se a todos os empregadores CLT, incluindo microempresas.

O que é presenteísmo e qual o custo?

Presenteísmo é quando o colaborador está presente fisicamente, mas com produtividade reduzida por saúde mental.

Segundo o IBEF-SP, o custo anual para empresas brasileiras é de aproximadamente R$ 200 bilhões.

Como a gestão de afastados atende à NR-1?

A gestão estruturada cria a base documental exigida pela NR-1:

• Rastreabilidade de atestados por CID
• Controle de afastamentos
• Monitoramento de sinistralidade do plano de saúde
• Protocolo de retorno

Esses dados são a evidência de gestão ativa de riscos psicossociais.

Aviso Legal

Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica ou trabalhista.

As obrigações específicas da sua empresa devem ser avaliadas por profissional especializado considerando as particularidades do setor e convenções coletivas aplicáveis.

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