Perder o prazo para contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) não significa, necessariamente, que a empresa perdeu a oportunidade de revisar o índice.

A janela administrativa é limitada. Neste ciclo, a contestação ocorre de 1º a 30 de novembro. Depois disso, essa via se encerra.

Mas existe uma questão mais importante: os dados que formaram o seu FAP estão realmente corretos?

O FAP não nasce de um único dado

O índice é calculado a partir de diversos insumos, como:

• massa salarial;
• média de vínculos;
• trabalhadores considerados no cálculo;
• benefícios previdenciários;
• nexos técnicos;
• histórico de afastamentos;
• demais informações utilizadas na composição do índice.

O problema é que esses dados estão espalhados por diferentes sistemas da empresa.

Folha de pagamento, RH, eSocial e histórico previdenciário precisam conversar entre si.

E é justamente nesse cruzamento que podem aparecer inconsistências.

O problema pode continuar mesmo depois do prazo administrativo

A contestação administrativa possui limitações.

Em muitos casos, a empresa precisa apresentar sua manifestação por formulário eletrônico, sem a possibilidade de anexar toda a documentação necessária para demonstrar que determinada premissa está equivocada.

Por isso, a auditoria dos dados que compõem o FAP não deve acontecer apenas durante a janela de contestação.

Mesmo depois do encerramento da via administrativa, os insumos utilizados no cálculo continuam sendo relevantes para identificar possíveis inconsistências.

A questão passa a ser técnica e jurídica: o índice foi calculado sobre informações corretas?

Onde estão os erros que ninguém enxerga?

Na prática, os problemas podem estar em situações como:

• afastamentos classificados incorretamente;
• benefícios que deveriam ser questionados;
• recursos ainda em tramitação;
• indeferimentos que impactaram o cálculo;
• duplicidades de eventos;
• informações desatualizadas;
• projeções atuariais fora do período-base;
• divergências entre folha, eSocial e histórico previdenciário.

Uma única inconsistência pode parecer pequena.

Quando multiplicada por milhares de colaboradores e vários períodos, pode representar milhões de reais.

Um caso real mostra o tamanho da oportunidade

Em uma empresa do setor de proteína animal, com aproximadamente 10 mil funcionários, uma análise dos dados utilizados na composição do FAP identificou um potencial de recuperação estimado em R$ 20 milhões.

Em outro mapeamento, considerando benefícios entre 2020 e 2024, foram identificados 16 tipos de inconformidades em 305 eventos, totalizando 486 inconsistências.

Entre os problemas mais recorrentes estavam recursos em tramitação, indeferimentos de recursos do FAP e projeções atuariais fora do período-base.

O ponto central é simples:

sem cruzar os dados, a empresa não sabe se está pagando o FAP correto.

E quando o prazo administrativo já passou?

Quando a via administrativa está encerrada, a discussão pode precisar seguir pela esfera judicial, inclusive por meio de mandado de segurança, conforme as características do caso concreto.

Isso não significa transformar toda revisão em uma longa disputa judicial.

Quando a questão está fundamentada em dados objetivos e documentação consistente, o trabalho começa muito antes do processo: na reconstrução das informações que formaram o índice e na identificação precisa da inconsistência.

É uma auditoria de dados aplicada a uma obrigação previdenciária.

FAQ – Perguntas frequentes

Perdi o prazo para contestar o FAP. Ainda posso revisar o índice?

O encerramento da via administrativa não significa necessariamente que não existam outras medidas possíveis. A viabilidade de uma discussão judicial depende da análise do caso e dos dados que compuseram o FAP.

Quais informações precisam ser auditadas?

Entre os principais elementos estão afastamentos, benefícios, vínculos, massa salarial, nexos técnicos, recursos e demais premissas utilizadas na composição do índice.

Por que cruzar os dados de diferentes sistemas?

Porque inconsistências podem surgir justamente na integração entre folha, RH, eSocial e informações previdenciárias. Sem esse cruzamento, determinados erros podem permanecer ocultos.

A revisão pode gerar recuperação financeira?

Sim. Quando são identificadas inconsistências que impactaram indevidamente o cálculo, pode existir oportunidade de recuperação ou redução de valores, sempre dependendo da análise técnica e jurídica do caso.

A empresa precisa esperar novembro para analisar o FAP?

Não. A auditoria dos dados deve ser realizada antes da abertura da janela administrativa. Quanto mais cedo os problemas forem identificados, maior a capacidade de documentar e estruturar uma eventual contestação.

Como a BMS atua na revisão do FAP

Na BMS, desenvolvemos tecnologia própria para extrair e cruzar os insumos e as premissas utilizados na composição do FAP.

Nossa metodologia integra informações de folha, RH, eSocial e histórico de benefícios para identificar inconsistências que podem passar despercebidas em uma análise convencional.

A partir desse diagnóstico, avaliamos tecnicamente as oportunidades e, quando necessário, estruturamos a estratégia jurídica adequada para a revisão dos valores.

O objetivo é transformar uma análise que normalmente fica restrita ao departamento pessoal em uma inteligência capaz de identificar riscos, reduzir custos e recuperar valores que a empresa pode ter pago indevidamente.

Perder novembro encerra um ciclo administrativo.

Não encerra a pergunta mais importante: os números que formaram o seu FAP estão corretos?

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