Enquanto a Reforma Tributária exige adaptação urgente aos novos modelos de crédito (IBS e CBS), existe uma oportunidade imediata que a maioria das empresas brasileiras estão ignorando: a recuperação de créditos de ICMS sobre combustíveis.

Não se trata de brecha fiscal, interpretação criativa ou tese arriscada.
Estamos falando de direito tributário consolidado, reconhecido oficialmente pela SEFAZ-SP por meio de Respostas à Consulta vinculantes, como:

• RC nº 28.407/2023;
• RC nº 29.602/2024;
• RC nº 31.634/2025.

Ainda assim, cerca de 95% das empresas não estruturam os controles necessários para apropriar esses créditos.
O resultado é direto: custos operacionais inflados e caixa imobilizado, justamente em um momento de margens pressionadas.

Créditos de ICMS sobre Combustíveis: Onde Isso se Aplica na Prática

Muitas empresas têm direito ao crédito e não sabem. Em geral, o benefício se aplica quando a empresa:

• Opera padarias, rotisserias ou cozinhas industriais que utilizam GLP no processo produtivo;
• Mantém frota própria para logística ou entregas;
• Realiza transferências de mercadorias entre filiais.

Nesses casos, é possível recuperar ICMS incidente sobre:

• GLP (Gás de Cozinha): R$ 1,39 por kg;
• Diesel: R$ 1,12 por litro;
• Gasolina: R$ 1,47 por litro.

Exemplo Real de Recuperação de ICMS

Um supermercado com:

• Padaria consumindo 500 kg de GLP/mês
• Frota própria com 5 caminhões, consumindo 10.000 litros de diesel/mês

Pode recuperar aproximadamente R$142 mil por ano, com possibilidade de retroação de até 5 anos, conforme o prazo prescricional.

Por que a Maioria das Empresas Não Recupera Esses Créditos?

Porque a apropriação não é automática e exige estrutura técnica sólida.

Sem controles adequados, uma oportunidade legítima pode se transformar em risco fiscal.

Exigências Técnicas para Recuperação Correta

A recuperação de créditos de ICMS sobre combustíveis demanda:

• Segregação rigorosa entre consumo produtivo/logístico e uso administrativo;
• Documentação fiscal completa e coerente, capaz de resistir à fiscalização;
• Estorno proporcional em casos de uso misto;
• Cálculos técnicos baseados em alíquotas ad rem e no FCV (Fator de Correção de Volume).

Erros nesses pontos podem gerar glosa de créditos, autos de infração e multas retroativas.

Como a BMS Atua na Monetização de Créditos de ICMS

A BMS Consultoria Tributária, por meio de sua área especializada em ICMS, coordenada por Rafael Queiroz, referência técnica no tema, desenvolveu uma metodologia focada em auditoria técnica profunda, não em promessas genéricas.

Nosso diagnóstico identifica:

• Créditos de ICMS não apropriados (combustíveis, insumos e fretes);
• Oportunidades de recuperação retroativa dentro do prazo legal;
• Adequação de controles fiscais para a transição ao IBS e CBS (2026–2029);
• Estratégias para evitar acúmulo de créditos no cenário pós-Reforma.

Tudo baseado em legislação vigente, jurisprudência administrativa e documentação robusta, preparada para suportar fiscalizações.

Reforma Tributária e ICMS: A Janela Está se Fechando

Com a Reforma Tributária, o regime atual de ICMS será gradualmente substituído.
Isso significa que o tempo para estruturar e recuperar créditos no modelo atual é limitado.

Empresas que não agirem agora podem:

• Perder o direito à recuperação por prescrição;
• Entrar na transição IBS/CBS com caixa imobilizado;
• Carregar distorções fiscais para o novo sistema.

Empresas com Faturamento Acima de R$ 200 Milhões: Atenção ao Risco Invisível

Se sua empresa fatura acima de R$200 milhões e ainda não mapeou de forma sistemática seus créditos de ICMS, existe um risco concreto de oportunidade perdida, que impacta diretamente o caixa.

FAQ – Créditos de ICMS sobre Combustíveis

Toda empresa pode recuperar créditos de ICMS sobre combustíveis?

Não. O direito depende do uso do combustível na atividade produtiva ou logística, devidamente segregado e documentado.

Esses créditos são reconhecidos oficialmente pelo Fisco?

Sim. As Respostas à Consulta da SEFAZ-SP consolidaram o entendimento e dão segurança jurídica quando os requisitos são atendidos.

É possível recuperar valores dos últimos anos?

Sim. O prazo prescricional é de até 5 anos, desde que a documentação permita a comprovação.

Existe risco fiscal ao recuperar esses créditos?

Existe risco apenas quando a recuperação é feita sem critério técnico. Com auditoria adequada e controles corretos, trata-se de um direito legítimo.

A Reforma Tributária acaba com essa possibilidade?

No longo prazo, o modelo muda. Por isso, o momento de agir é antes da transição completa, enquanto o regime atual ainda vigora.

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