Não é novidade para quem tem uma empresa ou trabalha na área de finanças que o sistema tributário brasileiro é muito complexo.
Tão complexo que, segundo dados do IBGE/Impostômetro, 95% das empresas brasileiras pagam impostos indevidamente.
De alterações frequentes em normas legislativas à conteúdos ambíguos que levam a diferentes interpretações, a gestão de tributos é uma tarefa:
- De alta complexidade, porque exige conhecimentos técnicos específicos
- Estratégica para os negócios, porque é decisiva na gestão financeira
Por isso, se não feita da maneira certa, pode acarretar em multas e juros evitáveis às empresas.
Qual é a carga tributária do Brasil?
De acordo com o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021”, nossa carga tributária equivale a 33,1% do PIB brasileiro, ficando atrás apenas de Cuba (42%).
Ou seja, além de muito complexa, a carga tributária é bem alta, o que salienta a importância de uma gestão de crédito eficiente e estratégica.
Diante de um cenário tão instável e confuso, fica evidente a necessidade e o valor de uma boa gestão tributária nas empresas nacionais, principalmente naquelas que visam desenvolvimento escalável e melhor negociação financeira.
Regimes de tributação no Brasil
Existem 3 opções de regimes de tributação no Brasil:
- Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com um faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Possui algumas restrições de atividades e na constituição societária. A carga tributária é menor e simplificada, via de regra. A maior parte dos tributos são recolhidos em uma única guia.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. Cada tributo é recolhido separadamente.
- Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação. Cada tributo é recolhido separadamente.
Atualmente, é muito comum que empreendedores que estejam iniciando no mercado peçam a constituição da empresa e manutenção dela no Simples Nacional enquanto o faturamento estiver dentro do limite permitido.
Esta opção costuma ser muito vantajosa para a maioria das micro e pequenas empresas, mas é essencial ter em mente que analisar apenas o fluxo de caixa esperado não é o suficiente para definir uma certeza.
Mas afinal, o que é gestão tributária?
A gestão tributária (ou controle de tributos) consiste em administrar todos os processos da empresa que envolvem tributos e o planejamento estratégico do negócio.
Essa administração envolve o gerenciamento, planejamento, análise, controle e acompanhamento de todas as obrigações tributárias e direitos tributário da empresa.
A gestão tributária vai muito além da escolha correta do melhor regime tributário para a empresa no momento da abertura do CNPJ. Sua presença é necessária frequentemente, seja para:
- precificar corretamente o produto/serviço
- fazer a emissão correta de documentos fiscais e declarações obrigatórias
- analisar tributações de fornecedores
- analisar possíveis benefícios fiscais de produtos vendidos
Além disso, uma revisão periódica de todas as obrigações tributárias da empresa permite alcançar melhores resultados para o negócio. Ou seja, é possível pagar a quantidade adequada de tributos, nunca a maior e sempre de acordo com a lei.
Usando a gestão tributária de forma estratégica
É essencial levar em consideração os impostos, taxas e contribuições na hora de precificar um produto ou serviço. Além de serem uma ótima estratégia e trazer competitividade para sua marca.
Conheça as principais vantagens de ter um bom controle de tributos:
- Redução de erros
Um gerenciamento tributário bem planejado reduz erros de pagamento e é capaz até de evitar falhas futuras. Com a análise fiscal do histórico financeiro, a empresa tem uma visão melhor de suas despesas, sua margem de lucro e expectativa de faturamento.
Consequentemente, a gestão estratégica diminui a incidência dos tributos, melhora o fluxo de caixa e ajuda na visão a longo prazo do negócio.
- Cumprimento das obrigações fiscais
Quando se conta com uma gestão tributária especializada em empresas, as obrigações fiscais são cumpridas dentro dos prazos estimados, evitando quaisquer autuações efetuadas pelo Fisco ou punições ao seu “CNPJ”.
O processo gera uma análise detalhada de todos os tributos, facilitando a compreensão das movimentações, incorreções e os acertos fiscais. O planejamento favorece o desenvolvimento saudável do negócio e o aperfeiçoamento de diversas práticas.
- Processos mais ágeis e eficientes
Com a implementação de uma gestão estratégica de tributo, isso possui benefícios tributários, como a: redução de custos, os processos internos ganham agilidade, aumentam a competitividade no mercado e possibilitam novos investimentos para o negócio.
- Otimização de resultados
A gestão estratégica de tributos aproxima o orçamento anual da realidade da empresa e do mercado. Além disso, é capaz de revelar investimentos que não terão futuro nem trarão um retorno satisfatório para o negócio. A prática esclarece a visão do negócio nas operações e gera economia para o empreendedor que conduz as atividades.
Essa análise possibilita uma visão panorâmica tanto da empresa quanto do mercado, mostrando produtos ou serviços ofertados ao público que deixaram de ser vantajosos para o empreendimento por outros mais eficientes.
- Aproveitamento de incentivos fiscais
No Brasil, muitas prefeituras e estados disponibilizam inúmeros incentivos fiscais que ajudam negócios de diversos segmentos a economizarem anualmente.
Mas como descobrir quais benefícios fiscais seu negócio pode usufruir?
Com uma gestão tributária eficiente, você conta com profissionais com um vasto entendimento do sistema legislativo, atualizados em diferentes modalidades de negócios e que auxiliam seu negócio a aproveitar os benefícios fiscais respectivos.
A chamada elisão fiscal permite realizar adequações na gestão tributária da empresa, a fim de garantir uma redução na carga dos tributos, tudo dentro da lei.
O que é recuperação de créditos tributários?
A partir da gestão e planejamento tributário, a empresa encontra oportunidades de identificar falhas a serem retificadas. Como visto anteriormente, esse processo reduz as chances de recebimento de autuações, assim como pagamento de multas pesadas e juros.
Além disso, o planejamento também permite a recuperação de impostos reduzindo sua carga de impostos. Isso é possível porque, ao planejar, gestores e contadores têm uma percepção mais exata de como a empresa deve pagar seus impostos, taxas e contribuições.
Simplificando:
A recuperação de créditos tributários nada mais é do que uma operação ou requisição iniciada pelo contribuinte que visa equalizar a diferença tributária paga a maior ou indevidamente em suas operações fiscais de compra, venda ou prestação de serviços.
É importante ressaltar que as oportunidades de recuperação de tributos estão presentes em todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal, cada uma com suas particularidades.
Veja quais tributos podem ser recuperados:
- PIS (Programa de Integração Social) receita bruta e repique;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): multa dos 10% em demissões sem justa causa;
- ICMS pago nas contas de energia elétrica.
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias:
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Além disso, é fundamental frisar que essa metodologia é totalmente fundamentada pelas normas da Receita Federal e está em conformidade com as diretrizes da LGPD.
Quais segmentos podem receber créditos tributários?
Atualmente, quase todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus crédito e cobrança. A única ressalva, por não terem uma tributação alta o suficiente para isso, são Microempreendedores Individuais (MEI).
As áreas que têm maior facilidade em recuperar seu dinheiro são:
- Atacadistas
- Supermercadistas
- Óleo e gás
- Indústrias
- Varejo
- Farmácias e Drogarias
- Cosméticos
- Autopeças
- Pet Shop
- Bares e Restaurantes
- Lojas de Conveniência
- Padarias
- Adegas
Os segmentos de Indústria e Serviços, em regra, possuem boas oportunidades na recuperação de créditos de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Para o comércio destacamos o IRPJ / CSLL e ICMS.
Em especial, a Indústria pode ter Benefícios Fiscais como o ressarcimento de PIS/COFINS e de IPI, além do Reintegra. Existem diversos outros benefícios concedidos a setores específicos ou ao desenvolvimento de regiões geográficas, como a Zona Franca de Manaus, Nordeste e Norte do país.
Etapas da recuperação de créditos tributários
Como indicamos acima, as empresas geram créditos tributários e podem fazer a recuperação deles quando em algumas situações específicas. Por exemplo, quando realizarem:
- O pagamento de tributos indevidos
- O pagamento de tributos a maior
No entanto, esse crédito só volta de fato para a empresa quando ela faz o requerimento correto dos mesmos. Não se engane, as instituições governamentais não vão devolver automaticamente o seu crédito. É preciso que a sua empresa siga um passo a passo.
Por isso, a seguir, vamos apresentar as principais etapas do processo de recuperação de créditos tributários. Vamos lá?
1. Analisar possíveis oportunidades de recuperação de crédito
O primeiro passo é identificar se a empresa pode ter feito algum pagamento indevido ou a maior de impostos.
Isso é feito através de uma análise profunda e minuciosa dos impostos que foram recolhidos pela empresa no período anterior.
Um detalhe de suma importância é avaliar as diversas obrigações acessórias, que também são passíveis de regularização, por exemplo:
- SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI)
- SPED Contribuições (EFD-Contribuições)
- SPED ECF
- Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Além de outras que o gestor ou analista tributário deverá se atentar, para garantir que a empresa recupere o máximo de créditos possível.
2. Realizar a retificação dos créditos fiscais
Enquanto a primeira etapa analisa e procura possibilidades de divergência no pagamento de tributos, a segunda etapa vem para:
- Fazer as devidas retificações das obrigações fiscais
- Consolidar o aproveitamento de créditos apurados
Esse procedimento deve ser realizado conforme indica a Receita Federal ou, ainda, o órgão fiscalizador do estado em que os impostos foram recolhidos.
Devido a alta complexidade desse processo, o ideal é que as empresas tenham ao seu lado um consultor tributário experiente. O que será essencial para acompanhar a recuperação dos créditos e, além disso, garantir que ela seja feita de forma correta, ou mesmo para contestar ou esclarecer os eventuais questionamentos do Fisco.
3. Receber os valores da recuperação de créditos
Esta é a parte de maior interesse das empresas, afinal, é quando os créditos voltam de fato para elas.
Basicamente existem duas formas de recuperar os créditos tributários. Pode ser através de uma restituição ou compensação.
- A restituição ocorre quando a lei obriga o órgão fiscalizador a devolver os valores que foram pagos indevidamente. Esse processo está previsto em lei, no artigo 165 do Código Tributário Nacional.
- A compensação ocorre quando a empresa que pagou impostos indevidos ou a maior usa seu crédito disponível para abater tributos que ainda não foram recolhidos. Esse processo está previsto em lei, no artigo 170 do Código Tributário Nacional.
Nesses dois casos, mas principalmente nas compensações, que serão feitas de forma gradual, é preciso fazer o acompanhamento de perto dos créditos recuperados.
Quem pode orientar minha empresa na recuperação de créditos tributários
Conforme apresentamos nesse artigo, a recuperação de créditos tributários é um recurso que empresas de todos os segmentos e regimes tributários podem recorrer.
E esta é uma etapa fundamental do planejamento tributário das empresas. Afinal, ao recuperar créditos de impostos, as empresas ganham fôlego para investir em projetos de crescimento do negócio.
Por isso, contar com uma consultoria especialista é uma forma de ter assertividade na gestão desse processo.
Se você planeja avaliar seus tributos e verificar se existem possibilidades de recuperar créditos, a BMS é a solução que você precisa.
Conduzimos projetos em mais de 1.300 grandes empresas brasileiras, onde recuperamos mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários.
Fale com um de nossos especialistas e saiba como tornar a sua gestão tributária estratégica!
Descubra como melhorar o planejamento financeiro do seu negócio!
Faça nosso Diagnóstico gratuito e saiba quanto você pode recuperar com tributos pagos a maior.
