Recuperação Tributária: o que é, como funciona e quais são os benefícios

Não é segredo para ninguém que gerenciar um negócio ou trabalhar no financeiro de uma empresa entende o quanto o processo de tributação brasileira é complexo e cheio de detalhes. 

Por conta dessa alta complexidade em lidar com a tributação de empresas, a probabilidade de terem pagamentos feitos de maneira errada é maior do que se imagina. 

Mas o que poucos falam é que, por mais que uma empresa tenha um processo rigoroso de planejamento e organização no pagamento de seus devidos tributos, de maneira a evitar problemas com o Fisco, é importante considerar que o governo também está suscetível a cometer erros, cobrando tributos de forma indevida.

Saiba que neste caso, quando o governo é o responsável pelo erro no recolhimento de tributações, é essencial que a empresa saiba o que fazer e todos os passos de um processo chamado recuperação tributária.

O que pode ser feito? Quais são os direitos do seu negócio e como agir nesse caso? Confira a seguir tudo que envolve a recuperação tributária.

O que é Recuperação Tributária?

De maneira direta, a recuperação tributária é basicamente a compensação de tributos que foram pagos de forma indevida para o governo. Ou seja, é o processo de reaver taxas, impostos e outros tipos de contribuições que foram pagos pela empresa ao governo, de maneira ilegal ou indevida.

Segundo a legislação tributária brasileira, a devolução desse valor, quando os pagamentos são feitos “ilegalmente” ou em excesso, é obrigatória. Porém, é responsabilidade da empresa tomar a iniciativa para recuperar esses tributos e, sendo identificado o direito à compensação, é necessário apresentar toda a documentação autenticada que comprove o pagamento indevido.

De acordo com o artigo 74 da Lei no 9.430/1996, a empresa que apurar créditos relativos a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão. 

Ou seja, a instituição que conseguir comprovar que está em dia com as suas obrigações tributárias junto à Receita Federal, tem direito à recuperação de créditos pagos indevidamente.

É importante ter em mente que a recuperação é um direito de qualquer empresa, seja ela de pequeno ou grande porte, desde que a recuperação do crédito tributário esteja dentro do prazo prescricional e o tributo cobrado faça parte dos valores que podem ser recuperados,  que é nosso próximo tópico.

Principais tributos que podem ser recuperados

Como levantado anteriormente, qualquer negócio tem direito à recuperação tributária, mas é indispensável saber qual exato tributo foi pago indevidamente.

Entender bem o tributo é importante pois existem outras leis, referentes à tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, que têm normas diferentes de acordo com cada cidade e estado em questão.

Outro ponto de atenção é que nem todos os tributos têm esse direito. Isto significa que antes de verificar todo e qualquer tributo pago pela sua empresa para ver se existe algum que pode ser recuperado, é ideal saber quais realmente são passíveis de recuperação. 

Confira a lista:  

Municipal

Imposto Sobre Serviços (ISS);

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Estadual

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária).

Federal

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS);

Programa de Integridade Social (PIS);

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Como funciona a recuperação tributária?

Antes de começar esse processo, ou até mesmo formalizar a solicitação da recuperação de crédito, é fundamental que a empresa faça uma revisão tributária minuciosa.

Isto é, uma análise geral de todas as documentações tributárias, para ter certeza do recolhimento indevido ou do pagamento extra efetuado para o governo, consultando sempre a jurisprudência do tributo em questão.

Somente assim, é possível localizar quais são os tributos de recuperação e qual o valor total a ser recuperado ou compensado.

Por ser um processo bem laborioso, e que demanda conhecimento na área, o recomendado é consultar uma equipe fiscal ou contábil experiente para essa tarefa, como a BMS Consultoria Tributária.

Mesmo sendo o recomendado, saiba que também é totalmente possível realizar o  processo com profissionais internos da própria empresa.

O processo de recuperação em si 

Um dos primeiros passos é confirmar os valores declarados na Escritura Contábil Fiscal (ECF) da empresa, comparando com o que foi recolhido pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Com isso, se realmente forem encontrados pagamentos a mais ou indevidos, é possível recuperar o crédito por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Dentro do site da Receita Federal, existem diferentes categorias de solicitação, que variam de acordo com cada caso. Em alguns desses casos, é possível que a empresa tenha que entrar com uma ação judicial para que a Receita Federal acelere a resolução do problema. Mas, de modo geral, a empresa é notificada sobre o andamento do processo.

Após essa etapa, deve-se planejar se os valores serão objeto de pedido de restituição ou por compensação.

Restituição x Compensação

O processo de recuperação tributária oferece duas alternativas para as empresas recuperarem o valor indevido: restituição ou compensação.

• Restituição

Ao optar pela restituição, a recuperação é feita em dinheiro por meio de um depósito ao próprio contribuinte. Esse processo está previsto em lei, no artigo 165 do Código Tributário Nacional.

• Compensação

Quando se opta pela compensação, a empresa é compensada com débitos próprios, vencidos ou vincendos para abater tributos que ainda não foram recolhidos. Esse processo está previsto em lei, no artigo 170 do Código Tributário Nacional.

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

A falta de atenção e de planejamento ao cuidar da tributação, afeta diretamente as empresas, já que ao realizar o processo de recuperação, demanda-se tempo e dinheiro, seja contratando um profissional especializado no assunto ou realizando-o internamente.  

Caso a empresa não solicite sua restituição tendo todos os devidos comprovantes, o dinheiro permanece indevidamente com o governo. 

De modo geral, a recuperação tributária pode ajudar sua empresa a:

• Entender sobre pagamento de impostos;
• Aumentar sua lucratividade e presença no mercado;
• Identificar erros na área fiscal, reduzindo assim chances de autuação;
• Colaborar na redução da carga tributária;
• Facilitar a aplicação de investimentos em outros setores da empresa.

Como a BMS pode ajudar sua empresa na recuperação tributária 

Como podemos observar, o processo pode ser trabalhoso, mas feito de maneira segura e planejada, pode beneficiar muitas empresas.

Contar com uma consultoria especialista é uma forma de ter assertividade na gestão desse processo. Se você planeja avaliar seus tributos e verificar se existem possibilidades de recuperar créditos, a BMS Consultoria Tributária é a solução que você precisa. Fale com um de nossos especialistas e saiba como tornar a sua gestão tributária estratégica.