É nítido como o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos e décadas impactou nossa rotina e como vivemos. Essas mudanças não se restringem apenas ao nosso ambiente pessoal, já que muitos setores passaram por grandes transformações, e o setor jurídico foi um deles.
Assim como o mercado financeiro, que passou por grandes modernizações e inovações tecnológicas por conta das fintechs, o uso de soluções digitais também está presente no âmbito judicial.
Nos últimos anos, recursos digitais focados na área jurídica ganharam seu espaço tanto mundo afora como no mercado brasileiro, e continuam crescendo no setor. O nome? Lawtech ou Legaltech.
Os termos, que para alguns podem ser novidade , estão diretamente conectados ao Taxtech, tema principal de um de nossos artigos, que explora a fundo o que é, o papel e a importância de uma Taxtech quando falamos da gestão e organização tributária de qualquer negócio.
Complexidade e insegurança jurídica no Brasil
Na pesquisa “Doing Business“, feita pelo Banco Mundial em 2020, o Brasil se encontrava como o último colocado entre os 190 países considerados, no quesito de tempo gasto para pagamento de tributos. Mesmo tendo uma melhora quando comparado com levantamentos de anos anteriores, o Brasil gastou 1.501 horas por ano no pagamento de tributos, com a média mundial sendo de 232 horas/ano.
Confira a seguir os principais países no ranking:
As principais razões para essa colocação no ranking contemplam:
- Grande número de tributos
- Diferentes métodos de apuração
- Constantes alterações nas normas legislativas
- Inúmeras exceções existentes
Como podemos observar, muitas questões acabam impactando a assertividade e a complexidade de lidar com tributos brasileiros, que acabam sendo custosos para negócios e podem até gerar conflitos entre os contribuintes e o Fisco.
Outro importante aspecto a ser considerado, responsável até por debates constantes, é que o sistema brasileiro de tributação sobre consumo destoa muito do padrão internacional, seguido por diversos países. Como consequência, muitas empresas estrangeiras passam por dificuldades para entrar no mercado brasileiro, já que além de não estarem familiarizadas com as tributações vigentes aqui, suas tributações do país de origem também não são válidas no Brasil.
O avanço da tecnologia no setor jurídico
O objetivo principal da criação e implementação dessas tecnologias jurídicas é solucionar e evitar problemas rotineiros, gerando mais eficiência às atividades do setor – considerado um dos mais tradicionais.
Exatamente por ser um dos setores mais tradicionais, é também um dos que mais demora na adaptação de novas tecnologias e implementações de inovações. Por conta disso, é essencial entender como as tendências tecnológicas impactam o crescimento desse ramo e o desenvolvimento de negócios.
Nos últimos anos, a área jurídica passou por transformações em diversas vertentes e diferentes aspectos. A procura por maior eficácia, diminuição na probabilidade de erros, aumento da segurança e na agilidade de processos são os principais motivos que contribuem e embasam a transformação tecnológica presente no setor.
Lawtech, Legaltech, Taxtech: qual a diferença?
As Lawtechs, que tem o termo derivado da abreviação das palavras law (direito) e tech (tecnologia) em inglês, são startups jurídicas que usam tecnologia para melhorar o desempenho e processos no âmbito jurídico.
Como mencionado anteriormente, o principal objetivo é criar soluções disruptivas em forma de produtos ou serviços, com o propósito de melhorar as ações em escritórios de advocacia e otimizar as instituições jurídicas.
Quando se fala em startups de soluções jurídicas, dois nomes são muito comuns: Lawtech e Legaltech. No Brasil, os termos são muitas vezes utilizados como sinônimos e ambos são usados para designar empresas que usam tecnologia para o mercado jurídico. A variação, que é mais conhecida no exterior, possui algumas diferenças.
Enquanto uma Legaltech é voltada para escritórios de advocacia e profissionais da área, a Lawtech é voltada à área jurídica de forma mais ampla, e muitas vezes atende um público que precisa de serviços jurídicos, mas que por alguma razão tem dificuldade de acessá-los.
No caso da TaxTech, como já vimos, ela surge com o propósito de facilitar e apoiar o trabalho de quem lida com o controle financeiro do negócio, especificamente quando falamos da gestão de pagamentos de tributos.
Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs
Fundada em 2017, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (A2BL) atua na educação e organização do ecossistema de startups jurídicas que desenvolvem software jurídico para o setor.
O campo de atuação das Lawtechs no Brasil é bem amplo e está em constante transformação, à medida que novas oportunidades e necessidades são identificadas.
Por conta disso, a AB2L dividiu esse universo em 13 categorias, cada uma abrangendo e oferecendo apoio de uma forma diferente.
Confira abaixo as categorias:
- Analytics e Jurimetria: Plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria.
- Automação e Gestão de Documentos: Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos.
- Compliance: Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e políticas estabelecidas para as atividades de uma instituição.
- Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria: Portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços – desde segurança de informação até mesmo assessoria tributária.
- Extração e monitoramento de dados públicos: Monitoramento e gestão de informações públicas, como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários.
- Gestão (Escritórios e Departamentos Jurídicos): Oferecem soluções de gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos.
- IA (Setor Público): Oferecem soluções de Inteligência Artificial especificamente para tribunais e poder público.
- Redes de Profissionais: Redes de conexão entre profissionais do direito, que permitem a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil.
- Regtech: Soluções tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação.
- Resolução de conflitos online: Empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.
- Taxtech: Plataformas que oferecem tecnologias e soluções para todos os seus desafios tributários.
- Civic Tech: Tecnologia para melhorar o relacionamento entre pessoas e instituições, dando mais voz para participar das decisões estratégicas ou melhorar a prestação de serviços.
- Real Estate Tech: Aplicação da tecnologia da informação através de plataformas voltadas ao mercado imobiliário e cartorário.
Vantagens de ter tecnologia na gestão financeira do seu negócio
É nítido que a implementação de soluções modernas na rotina de escritórios e corporações não substitui a atuação e expertise de advogados e profissionais financeiros. Porém, é inegável que a tecnologia é uma incrível aliada, garantindo uma rotina mais eficiente, profissional e até mesmo estratégica.
Como absorvemos no decorrer deste artigo, essas soluções atendem inúmeras necessidades e problemas encontrados no âmbito judicial, que abrangem desde complicações regulamentórias até dificuldades na tributação. Mesmo assim, os principais benefícios de contar com empresas de soluções digitais jurídicas estão presentes em todas as categorias.
- Aumento da eficiência e produtividade de negócios
Por meio da automação, é possível eliminar o desgaste de tarefas repetitivas, desafogando profissionais de demandas mais operacionais. Isso também é possível com a gestão inteligente de documentos, principalmente para o financeiro, que com esse apoio digital, têm uma visão mais clara e macro do negócio.
- Redução de custos
Reduzir custos é um dos objetivos principais de qualquer empresa. Especialmente em mercados competitivos, ter eficiência operacional e uma organização melhor dos investimentos pode transformar um negócio, mesmo que a economia seja ínfima.
- Transparência e LGPD
Promover transparência na gestão (tanto financeira quanto operacional) é um indício de que a organização está consciente do valor da análise de dados para guiar estratégias do negócio. Atualmente, muitas soluções oferecem transparência e acesso à Justiça de uma maneira menos burocrática.
BMS: a Taxtech ideal para atender o seu negócio
A BMS conta com profissionais de extrema experiência no sistema tributário brasileiro, em conjunto com uma equipe técnica especialista e atualizada, oferecemos soluções tributárias personalizadas para nossos clientes.
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