O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, em 03 de dezembro de 2025, o julgamento do Tema Repetitivo 1.079, um dos debates mais relevantes do cenário tributário atual.
O assunto envolve a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC) ao teto de 20 salários-mínimos, tema com impacto direto no caixa de milhares de empresas brasileiras.

O julgamento foi reiniciado no processo EREsp 1.905.870/PR, mas acabou suspenso novamente após pedido de vista do ministro Og Fernandes, também relator do leading case EREsp 1.898.532/CE.

A seguir, você entende o que está em jogo, por que o caso é crítico e quais ações sua empresa deve tomar imediatamente.

O que a União busca no Tema 1.079?

Nos Embargos de Divergência, a União tenta reverter a modulação de efeitos aplicada anteriormente pelo STJ.
O argumento central é que não teria havido alteração na jurisprudência dominante, motivo pelo qual segundo o Fisco não haveria base para modular os efeitos temporais da decisão.

Em termos práticos, o que isso significa?

A União tenta limitar os efeitos financeiros positivos para os contribuintes, reduzindo a possibilidade de:

• recuperar valores pagos indevidamente ao Sistema S;

• buscar créditos retroativos;

• ampliar o alcance das teses relacionadas a contribuições a terceiros.

Por que o Tema 1.079 é tão importante para sua empresa?

O desfecho poderá impactar diretamente empresas que:

• discutem judicialmente o teto de 20 salários-mínimos nas contribuições ao Sistema S;

• buscam recuperação de créditos tributários pagos a maior;

• planejam ações de recuperação e redução de carga tributária envolvendo contribuições a terceiros.

Além disso, o julgamento pode se conectar ao Tema 1.390/STJ, ampliando o alcance das discussões sobre entidades de terceiros, um efeito multiplicador com potencial bilionário para as empresas brasileiras.

Status atual do julgamento

O julgamento está temporariamente suspenso após pedido de vista do Ministro Og Fernandes.
Ainda não há data definida para retomada, mas a expectativa é alta entre:

• empresas do setor produtivo;

• departamentos fiscais e contábeis;

• advogados tributaristas;

• consultorias especializadas.

O que sua empresa deve fazer agora?

A incerteza jurídica não pode paralisar decisões estratégicas. Por isso, o ideal é agir em três horizontes:

1. Curto prazo (próximos 30 dias)

• Revisar a folha de pagamento e identificar recolhimentos indevidos ao Sistema S;

• Mapear o histórico de pagamentos dos últimos 5 anos;

• Quantificar o potencial de recuperação de crédito.

2. Médio prazo (próximos 90 dias)

• Avaliar a viabilidade de ações judiciais relacionadas ao Tema 1.079;

• Acompanhar desdobramentos dos Temas 1.079 e 1.390;

• Estruturar relatórios de impacto financeiro.

3. Longo prazo (estratégico)

• Implementar compliance tributário preventivo;

• Estruturar governança fiscal para evitar novos pagamentos indevidos;

Mapear oportunidades contínuas de economia tributária e recuperação de caixa.

BMS Consultoria Tributária: Inteligência aplicada para transformar decisões do STJ em caixa

Com mais de 15 anos de atuação, mais de R$ 8,2 bilhões recuperados e 3.500 empresas atendidas, a BMS Consultoria Tributária acompanha em tempo real os principais temas do contencioso tributário brasileiro.

Somos especialistas em:

• Recuperação de créditos tributários;

• Planejamento tributário estratégico;

• Compliance fiscal contínuo;

• Jurimetria aplicada com inteligência artificial proprietária;

• Análise de 30 anos de jurisprudência (1994–2025) em minutos.

Com presença no Rio de Janeiro, São Paulo e Miami, unimos expertise técnica, tecnologia avançada e máxima precisão para entregar resultados reais.

Entre em contato e entenda como sua empresa pode se beneficiar

📧 [email protected]
📱 (21) 98101-7181
 

Fique atento: atualizaremos este conteúdo conforme o STJ retomar o julgamento do Tema 1.079.

Com a BMS, inteligência tributária vira caixa. A confiança de mais de 3.500 empresas comprova nossa expertise.