“Momento BMS” no SuperHiper – Dr. Paulo Gomes [Programa 05/05]

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O Diretor de Tributos da BMS, Dr. Paulo Gomes, voltou ao SuperHiper para tirar dúvidas dos telespectadores referentes a restituição de tributos de PIS/Cofins pagos a maior na venda de cigarros. Segundo ele, devido a um abuso na legislação, era cobrado um coeficiente julgado inconstitucional, o que causava recolhimento excessivo ao vendedor final. Uma decisão recente do STF foi acatada pela PGFN e Receita Federal, levando a oportunidade ao comércio varejista de restituir administrativamente cerca de 7,32% do faturamento dos últimos 5 anos na venda do item.

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