Durante o Painel Econômico, que aconteceu ontem durante a Convenção da ABAD, o nosso Diretor de Tax Planning, Dr. Thiago Glucksmann, contribuiu com sua expertise no âmbito dos Tributos Estaduais e abordou sua opinião sobre o desfecho da ADC 49, que inclui o ICMS na transferência, tema de desafio no Brasil, por haver uma dificuldade entre a constituição e o judiciário.
Ele ressalta que, já existe posicionamento do STJ e STF, porém não são todos os estados que aplicam, o que impacta diretamente no dia a dia das organizações, potencializando a tomada de risco ou judicialização nas empresas. Ele também aponta, que outra parte dos estados já se movimentam a esse impacto, que é irreversível.
