Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro é complexo, cheio de peculiaridades e em constante mudança.
Cumprir com as obrigações fiscais e tributárias é considerado um grande inconveniente para alguns negócios, mas é essencial manter os tributos em dia para evitar problemas com o Fisco.
Foi pensando em aperfeiçoar isso nas empresas que surgiu a disciplina de planejamento tributário.
O que é planejamento tributário?
Também chamado de evasão fiscal, o planejamento tributário é uma ferramenta de gestão financeira, a qual auxilia empresas e empreendedores a terem uma visão melhor de valores, prazos e tipos de impostos a serem pagos ao longo do ano fiscal.
Se engana quem vê o planejamento fiscal como um simples preparo anual para pagamento de impostos.
A elisão fiscal vai muito além: ela auxilia na organização tributária da empresa, além de melhorar a contabilidade, analisar o modelo de negócio, as relações com fornecedores e também avaliar a estratégica logística.
Tipos de planejamento fiscal
Por ser uma ferramenta de gestão financeira, é essencial que o planejamento tributário esteja bem alinhado com todas as áreas da empresa, já que acaba afetando o negócio como um todo.
Levando isso em consideração, é necessário que seja feita uma análise para compreender o modelo de planejamento fiscal que melhor representa a estrutura organizacional da sua empresa.
A seguir, vamos abordar detalhadamente os 3 principais tipos de planejamento fiscal:
- Operacional
Curto prazo: 3 a 6 meses
O planejamento tributário operacional tem como prioridade o cumprimento das obrigações fiscais diárias da empresa. Ele conta com a organização da rotina de pagamento de tributos e balanços periódicos. O modelo operacional é fundamental quando o negócio tem como objetivo reduzir tributos, já que isso acontece através da antecipação de pagamentos.
- Tático
Médio prazo: 1 a 3 anos
O planejamento tributário tático tem como foco as áreas e departamentos específicos da empresa. O modelo tático fica encarregado pela criação e implementação de metas que vão de acordo com os objetivos estratégicos do negócio. Nele, o responsável por cada setor determina os meios pelos quais as metas devem ser aplicadas.
Por ser um modelo que varia de acordo com as especificações de cada setor, o planejamento tributário tático é flexível, sendo moldado conforme cada negócio.
- Estratégico
Longo prazo: 5 a 10 anos
O modelo de planejamento tributário estratégico é considerado visando resultados futuros. Ele conta com o estabelecimento de projeções, objetivos e direciona o negócio para o caminho a ser seguido.
Considerando isso, ele normalmente é desenvolvido pela diretoria e/ou cargos de alto nível, que são responsáveis pela estratégia da empresa.
Qual é o tipo ideal de planejamento fiscal para o meu negócio?
Como pudemos perceber, a aplicação e desenvolvimento de cada modelo de planejamento é moldável de acordo com os objetivos e metas de cada empresa.
Além disso, é importante ressaltar que diversos fatores influenciam na execução de cada projeto, tanto aspectos internos (como novos processos e reestruturações) quanto externos (como mercado ou fornecedores).
Por isso, o ideal é que o planejamento passe por uma gestão inteligente, com o intuito de alinhar metas e objetivos estabelecidos e analisar se continuam de encontro com a fase atual da empresa.
Qual é a importância do planejamento tributário no Brasil?
Como em qualquer setor, de qualquer área, o planejamento é fundamental para a consolidação de resultados, atingimento de metas e posicionamento no mercado.
O planejamento tributário é fundamental para obtenção de bons resultados, afinal, no Brasil, as empresas são as mais afetadas pelas questões fiscais, e quaisquer “imprevistos” no planejamento, podem acarretar consequências negativas ao balanço do ano. Por isso, é preciso estar preparado para essas eventualidades.
Uma empresa que não está preparada para as eventuais mudanças no cenário econômico e tributário do país, estará à mercê de riscos no faturamento, assim como não estará preparada para competir no mercado.
Um bom planejamento tributário te permite:
- Não ser impactado diretamente às inconstâncias do cenário econômico e tributário;
- Precaver a empresa no curto, médio e longo prazo;
- Compreender o momento atual da companhia, analisando o melhor regime a se enquadrar;
- Evitar pagar multas, principal e mais comum erro de uma empresa sem planejamento;
- Redução de valores;
- Maior prazo.
Qual é a hora certa para fazer um planejamento fiscal?
Como na maioria das estratégias, pensar visando o futuro é a forma mais fácil e correta de viver o presente. É através de um planejamento que podemos estipular metas e objetivos, mas a grande questão é “quando é esse momento?”.
É preciso fazer com antecedência. Recomenda-se que as empresas comecem a pensar no planejamento tributário antes do ciclo anual se encerrar – doze meses.
Ao final do ciclo anual, é possível alterar seu enquadramento fiscal pois é recomendado para manter um negócio saudável e em conformidade com a legislação fiscal.
Como fazer um planejamento tributário?
Ao longo deste artigo, definimos o conceito de planejamento tributário, apresentamos seus diferentes tipos e destacamos por que é uma ferramenta essencial às empresas.
Investir nesse planejamento é um diferencial estratégico para o seu negócio, e vai ajudar você a:
- Tornar sua operação mais madura e eficiente;
- Recuperar créditos e obter fôlego financeiro; e
- Investir em iniciativas de crescimento mais ousadas
Por isso, agora chegou o momento de mostrarmos o passo a passo para fazer um planejamento tributário realmente estratégico para o seu negócio. Veja a seguir:
Passo 1: Escolher o regime tributário ideal para seu negócio:
O regime de tributação nada mais é do que o sistema que organiza a cobrança de impostos de cada tipo de CNPJ. Esse sistema é definido com base na renda montante arrecadado pela empresa.
Além disso, existem também outros fatores levados em consideração na hora de definir o regime tributário de uma empresa. São eles:
- Porte: pequeno, médio, grande etc.
- Atividade fim exercida
- Faturamento anual
- Dentre outros
No Brasil, existem 3 opções de regimes de tributação. Sendo que a escolha entre elas deve ser feita de forma alinhada com os objetivos do negócio e, ao mesmo tempo, com as regras estipuladas pelos órgãos reguladores.
As 3 opções são as seguintes:
- Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com um faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano.
- Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real.
Passo 2: Analisar o desempenho da sua empresa
Desenvolver o planejamento tributário de uma empresa é uma tarefa que exige compreender a fundo suas operações comerciais. Dessa forma, é possível identificar fatores que podem mudar o recolhimento tributário do negócio. Mudanças no desempenho financeiro são um bom exemplo de
Por isso, é indispensável fazer análises de desempenho financeiro do negócio. Afinal, isso é o que permite prever e se preparar com antecedência para eventuais atualizações tributárias.
Passo 3: Traçar objetivos e metas
Assim como é importante analisar constantemente o desempenho financeiro da empresa, também é preciso ter uma visão clara dos objetivos e metas de crescimento.
Conforme a empresa expande suas operações, aumenta suas vendas e faturamento, o recolhimento dos tributos precisa ser ajustado. Antecipar esse tipo de ajuste é importante, porque dessa forma a empresa continua a operar de acordo com o fisco e evita prejuízos futuros com multas
Passo 4: Elaborar o planejamento tributário
O planejamento tributário é uma atividade que todos os tipos de empresa precisam desenvolver. Sejam elas novos negócios, que estão apenas começando; ou empresas que já estão na ativa a mais tempo.
O que muda é que para empresas novas, será preciso definir o regime de tributação, como mencionamos no “passo 1”. A partir disso, será possível colher o restante das informações que serão essenciais para formar um planejamento eficaz.
Já as empresas que estão na atividade há mais tempo, é necessário compreender qual regime de tributação ela está hoje, e avaliar se este precisará ser atualizado. Dessa forma, a empresa é capaz de planejar o pagamento de tributos de forma adequada com suas características, por exemplo: porte, tamanho, atividade etc.
E por que esta é uma tarefa que as empresas precisam desenvolver? Simples, o planejamento tributário é uma ferramenta eficaz para a elisão fiscal, ou seja, quando a empresa é capaz de otimizar sua operação para diminuir sua carga tributária ao máximo.
Contar com especialistas em tributação é a chave para pagar menos impostos, de forma adequada em relação ao fisco.
Faça seu planejamento tributário com a BMS
Conforme apresentamos nesse artigo, o planejamento tributário é uma tarefa indispensável para que uma empresa tenha melhor controle sobre seu crescimento, reduza sua carga tributária e ganhe fôlego financeiro para investir em projetos de expansão comercial.
Sem um planejamento tributário adequado, as empresas correm o risco de:
- Pagar tributos a maior
- Pagar impostos indevidos
- Pagar multas evitáveis
Por isso, contar com uma consultoria especialista é uma forma de ter assertividade na gestão desse processo.
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