A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária em vigor

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Publicado em:

BMS Consultoria Tributária

23/03/2023

A alta carga tributária, o protecionismo da Justiça do Trabalho e a globalização são desafios à gestão eficiente de mão de obra no Brasil. Para manter a competitividade e a lucratividade, muitas empresas têm buscado soluções inovadoras para reduzir custos e mitigar passivos. A BMS dispõe de uma equipe altamente qualificada, especializada em questões trabalhistas e previdenciárias, preparada para atender às demandas atuais e entregar resultados de excelência.

eSocial

A BMS dispõe de uma equipe altamente preparada para dar total suporte às empresas frente aos desafios de revisão, adequação e implementação do eSocial.

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e compõe o projeto do Governo Federal de unificar as obrigações trabalhistas e previdenciárias, e torná-las digitais.

O layout atual do eSocial conta com 44 eventos e aproximadamente 1.911 campos a serem preenchidos mensalmente ou conforme determina a legislação em vigor. São requeridas informações pertinentes a eventos trabalhistas, tais como folha de pagamentos, admissões, férias, afastamentos, rescisões, ocorrências relacionadas a saúde e segurança do trabalho, obrigações sindicais e processos judiciais. Por meio do eSocial, as empresas deverão informar também dados relacionados a vínculos de trabalho com autônomos e diretores estatutários.

EFD-Reinf

A equipe de especialistas da BMS está solidamente capacitada para assessorar as empresas frente aos desafios de revisão, adequação e implementação da EFD-Reinf.

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) foi desenvolvida para complementar o eSocial, requisitando o envio de informações pertinentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão e tomada de mão de obra, os recursos recebidos e repassados a associações desportivas, valores pertinentes à comercialização de produção rural, dados relativos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, informações sobre retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), e sobre a receita decorrente de espetáculo desportivo.

O leiaute atual da EFD-Reinf conta com 14 eventos e aproximadamente 648 campos a serem preenchidos, demandando o envolvimento de áreas diversas da empresa, tais como Financeiro, Tributário, Jurídico, Suprimentos e Tecnologia.

Diagnóstico trabalhista e previdenciário

Análise das principais práticas adotadas pela empresa por meio de entrevistas e discussões, com o intuito de identificar de forma rápida e objetiva eventuais indícios de não cumprimento da legislação em vigor.

Revisão trabalhista e previdenciária

Análise mais detalhada das práticas e procedimentos adotados pela empresa por meio de entrevistas e averiguação/validação de documentação suporte. O objetivo é identificar e quantificar eventuais passivos, bem como apresentar sugestões e recomendações de melhoria nos processos adotados pela empresa a fim de mitigar riscos.

Consultoria

Elaboração de estudo acerca de eventual dúvida sobre a legislação em vigor, bem como análise de casos práticos apresentados pela empresa.

Créditos previdenciários

Análise de procedimentos e documentos, a fim de averiguar eventual direito de compensação/restituição de créditos previdenciários, bem como possível redução de custos: enquadramento (RAT/FAP), verbas indenizatórias, parametrização de folha de pagamentos.

Suporte na Gestão de Terceiros

Revisão de procedimentos, documentos e políticas a fim de averiguar possíveis melhorias e mitigar riscos.

Transferência internacional de empregados

Consultoria trabalhista e previdenciária para casos de transferência de brasileiros para o exterior (outbounds) e estrangeiros para o Brasil (inbounds). Suporte para folha de pagamentos (shadow payroll).

Como a BMS pode ajudar sua empresa?

A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária no Brasil exige que as empresas estejam constantemente atualizadas e preparadas para enfrentar os desafios impostos por um ambiente regulatório em constante evolução.

A BMS oferece uma gama completa de serviços especializados para ajudar as empresas a se adaptarem às exigências legais, reduzir custos, mitigar riscos e manter a competitividade no mercado global.

Ao contar com profissionais altamente qualificados e experientes, a BMS se posiciona como uma parceira estratégica para as empresas que buscam soluções inovadoras e eficientes no que diz respeito às questões trabalhistas e previdenciárias.

A excelência na prestação de serviços e o compromisso com os resultados são características que tornam a BMS uma referência no mercado.

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